Parecer da Comissão Geral nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1508, de 03 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação