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"PROCESSOS Nº 10.001-3/2020, 49.973-0/2021, 2.028-1/2020, 50.301-0/2021 E 1.924-0/2020 (APENSOS) REFERENTE ÀS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, GESTÃO DO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA."

Processo nº 41.168-0/2021 TCE-MT (Contas Anuais de Governo)

Modifica-se o Art. 4º do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2021, de 20 de dezembro de 2021, de autoria da Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), que “Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Água Boa-MT e estabelece normas para a realização de rodeios” que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. Para a realização de provas, deverão ser observadas as disposições da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 2021 e lei federal.

Acrescenta-se o Art. 2º ao Projeto de Lei nº 1665/2022, de 07 de fevereiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com a seguinte redação, renumerando-se os demais.

Acrescenta-se ao título 3.5 SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, o título 3.5.16., bem como no ANEXO II (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) e FUNÇÕES GRATIFICADAS – EXCLUSIVO DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, no Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.5.15 (...) “3.5.16. Gestor/Setor Qualitativo-SINE. (CC-17 ou FG-1)”

Acrescenta-se o Art. 41 ‘A’ ao Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 41 (...) Art. 41 ‘A’ – Os cargos previstos no Anexo II que virão a serem criados nos PCCVs e que forem, disponibilizados em Concurso Público Municipal, havendo candidatos aprovados e convocados, os Cargos ‘CC’ serão substituídos gradativamente, e extintos do anexo II através de Lei Complementar.

Modifica-se no título 3.5. SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, o título 3.5.6. “Gerência do Mercado Municipal” no Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: 3.5.6. Gerência do Mercado Municipal (CC-7). Passa-se a ler: 3.5.6. Gerência de Fomento (CC-7).

Modifica-se no título 3.5. SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, o título 3.5.9. “Gestor/Setor Fomento”, e revoga-se o título 3.5.14. “Gestor/Setor Mercado Municipal” no Projeto de Lei Complementar nº 179/2022, de 02 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: 3.5.9. Gestor/Setor Fomento (CC-17 ou FG-1) Passa-se a ler: 3.5.9. Gestor/Setor Fomento (2) (CC-17 ou FG-1). E revoga-se: 3.5.14. Gestor/Mercado Municipal (CC-17 ou FG-1).

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 07 de março de 2022.

Modifica-se o Art. 4º do Projeto de Lei nº 1681/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1679/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.".

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 1678/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL” NA FORMA QUE ESPECIFICA." Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º Fica o responsável pela Pasta da Cultura autorizado a contratar os profissionais necessários para o bom desempenho das atividades da referida Biblioteca, propondo a inclusão nos orçamentos anuais de verbas especialmente destinadas a este fim. Passa-se a ler: Art. 1º Fica a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer autorizada a contratar os profissionais necessários para o bom desempenho das atividades da referida Biblioteca, propondo a inclusão nos orçamentos anuais de verbas especialmente destinadas a este fim.

Modifica-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 1678/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE MARÇO DE 1984 QUE CRIA A “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL” NA FORMA QUE ESPECIFICA." Que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1º - Fica criada na sede do Município na Praça da Cultura, a Biblioteca Pública Municipal Érico Verissimo, subordinada à Pasta da Cultura. Passa-se a ler: Art. 1º - Fica criada na sede do Município na Praça da Cultura, a Biblioteca Pública Municipal Érico Verissimo, subordinada à Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, de autoria do Vereador Ronaldo Portella de Lima (PL) – Em coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); José Ari Zandoná (DEM) e Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que “Dispõe sobre denominação da ciclovia no município de Água Boa-MT de “Herculano Lorenzon” (in memorian) e, dá outras providências” e, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde, lia-se: Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Passa-se, a ler: Art. 2º Deverá ser identificada a via com placas do homenageado e as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Acrescenta-se o Art. 8º no Projeto de Lei nº 1698, de 10 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA DIRETAMENTE À TERCEIROS."

Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008/2022, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e, que passa a vigorar com a seguinte redação: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E RECONHECE O MESMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Acrescenta-se o Art. 2º ao Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008/2022, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” renumerando o artigo, e tendo a seguinte redação: Art. 2º - Fica reconhecido, no município de Água Boa, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003.

Suprime-se o artigo 13 do Projeto de Lei nº 1708, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO PARA OS OCUPANTES DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, CONSOLIDADO ASSIM DEFINIDOS PELOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”, renumerando-se o artigo 14.

Modifica-se o Órgão: 10 do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1703/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 27.240.185,89 NA FORMA QUE ESPECÍFICA”

Modifica-se o Órgão: 10 do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1712/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.727.935,80 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1707/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se o Art. 3º do Projeto de Lei nº 1722/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI N° 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acrescentar-se o “Artigo nº 71-A e os § 1º; § 2º e § 3º” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”, com as seguintes redações: Art. 71 (....) Art. 71-A - “Fica autorizada a instalação no perímetro urbano de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte, ou seja, conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo antena, infraestrutura de suporte e outros, acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações. § 1º. Os equipamentos utilizados na infraestrutura a que se refere o caput deste artigo, deverão ser autorizados e/ou homologados pela Agência Reguladora. § 2º. Toda a infraestrutura e suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação, dever

Modifica-se o “Mapa de Zoneamento Urbano” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”.

Modifica-se o “Mapa de Zoneamento Urbano” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”.

Modifica-se o “Mapa de Zoneamento Urbano” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”.

Acrescenta-se o “Artigo 25-A” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”.

Modifica-se na Ementa e no Art. 1º, do “Projeto de Lei nº 1741/2022, de 07 de outubro de 2022, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

Modifica-se o “Mapa de Zoneamento Urbano” ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa e, dá outras providências”.

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 033/2022 - AUTORIA: Comissão Geral: Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora; Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente; Vereador Heronides Silveira Junior (PL) – Membro - Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 1743/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009” e, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Modifica-se o Art. 8º do Projeto de Lei nº 1752, de 04 de novembro de 2022, que “Altera a Lei nº 1651, de 16 de novembro de 2021, que ‘institui a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRS no Município de Água Boa-MT e, dá outras providências” e, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 8º - Fica acrescido os §§ 5-A, 14,15,15 e 17, ao Art. 4º da Lei nº 1651, de 16 de novembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação: Passa-se, a ler: Art. 8º - Fica acrescido os §§ 5-A, 14,15,16 e 17, ao Art. 4º da Lei nº 1651, de 16 de novembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1734, de 30 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação: DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2023 Art. 1º - Modifica-se: ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 003 DEMAE PROGRAMA: 0117 SANEAMENTO BÁSICO OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL AÇÃO: 10044 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) Art. 2º - Insere-se: ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 003 DEMAE PROGRAMA: 0117 SANEAMENTO BÁSICO OBJETIVO: EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° 0982/2017 “IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO EM ÁREAS RURAIS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS” PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE EM GERAL AÇÃO: CONVÊNIO FUNASA N° 982/2017 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ÁREA RURAL TIPO: PROJETO META FINANCEIRA: 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1734, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1734, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1734, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Modifica-se o Art. 6º do Projeto de Lei nº 1734/2022, de 05 de setembro de 2022, que " ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a intervenção da administração pública a instalação de semáforos nos principais pontos de maior pico de movimento, principalmente nos cruzamentos entre a Rua 01 e a Avenida Júlio Campos entre a Avenida Araguaia e entre a Avenida Júlio Campos com a Avenida Planalto.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que o Poder Público execute um estudo de viabilidade de construir estacionamentos transversais nos canteiros centrais localizados em frente ao Hospital Vale do Araguaia; no Laboratório de Análises Clínicas Biogeneses; na CIMMA – Ressonância Magnética e Posto de Saúde Central e em nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo a possibilidade de implantar uma Unidade do Programa Saúde da Família – PSF para atender os moradores do bairro Tropical como também no bairro Guarujá Expansão.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, solicitando a possibilidade de parceria com as ambulâncias do município que estejam de plantão no hospital regional, para quando solicitadas, seja permitido a presença de um profissional técnico de enfermagem/enfermeiros a disposição para prestar atendimentos.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a viabilidade de criação do Dia do “Casamento Comunitário Coletivo no Município de Água Boa”, afim de reafirmar a sua importância na construção da sociedade brasileira.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, indicando a necessidade de manutenção geral (limpeza, retirada de lixos e entulhos, roçagem de mato, pinturas e revitalização) pela empresa terceirizada, vencedora da licitação, com a razão social: “AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA” de Canarana-MT, para prestação de serviços de limpeza de lotes urbanos, em nosso município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando providências no sentido de realizar roçagem em todo o Setor Industrial, nos canteiros e meio fio, bem como notificar os proprietários para o que compete aos mesmos na manutenção, em caso negativo, para que o Executivo tome as devidas providências.

Ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia a Secretária de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, Ilustríssima Senhora Marcorenes Coelho Costa, indicando a elaboração de um projeto para implantação de um sistema municipal de monitoramento, através de câmera de segurança, especificamente em pontos estratégicos, como: em frente de escolas, bancos e principais pontos de grandes movimentos nas avenidas.

Indicam ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a sinalização dos declives na Avenida Araguaia, dentro do Loteamento LC.