Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PARECER Nº 001/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1662/2021 – de 06 de dezembro de 2021, que “CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIP DE TERMO DE COOPERAÇÃO COLEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 002/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 018/2021 – de 20 de dezembro de 2021, de Autoria da Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CUTIANO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS”.

Modifica-se o Art. 4º do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2021, de 20 de dezembro de 2021, de autoria da Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), que “Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Água Boa-MT e estabelece normas para a realização de rodeios” que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. Para a realização de provas, deverão ser observadas as disposições da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 2021 e lei federal.

PARECER Nº 003/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1664/2022 – de 07 de fevereiro de 2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA PÚBLICA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 004/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1665/2022 – de 07 de fevereiro de 2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acrescenta-se o Art. 2º ao Projeto de Lei nº 1665/2022, de 07 de fevereiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com a seguinte redação, renumerando-se os demais.