Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão Geral nº 4 de 2022 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 4 de 2022
PARECER Nº 004/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1665/2022 – de 07 de fevereiro de 2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação