Emenda nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
504
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime-se o artigo 13 do Projeto de Lei nº 1708, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO PARA OS OCUPANTES DE NÚCLEO URBANO INFORMAL, CONSOLIDADO ASSIM DEFINIDOS PELOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”, renumerando-se o artigo 14.
Indexação
Observação