Emenda nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
860
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se na Ementa e no Art. 1º, do “Projeto de Lei nº 1741/2022, de 07 de outubro de 2022, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação