Pesquisar Matéria Legislativa

PARECER Nº 028/2019 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1477, de 22 de abril, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 029/2019 – CONTRÁRIO sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 008, de 15 de abril, de Autoria do Vereador Sandro Lúcio Aleixo (PP), que “AUTORIZA O USO DO HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, PARA EXPOSIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS E PINTURAS.”

PARECER Nº 030/2019 – CONTRÁRIO sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 15 de abril, de Autoria do Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB) – Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (MDB); Alan Rodrigo Apio (PR); Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Jonathan Silveira Roberto (PR); José Ari Zandoná (DEM); Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR); Marilene Teresinha Estefano (MDB); Renato Beraldo da Silva (PSD) e Sandro Lúcio Aleixo (PP), que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMBARQUE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.”

PARECER Nº 031/2019 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004, de 06 de maio de 2019, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho (PR) – Em Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto (PR); Marilene Teresinha Estefano (MDB); Renato Beraldo da Silva (PSD) e Sandro Lúcio Aleixo (PP), que “ALTERA ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019.”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM), de 18 de março de 2019, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 113, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT).”

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2019 de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) – Em Coautoria com os Vereadores Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); José Ari Zandoná (DEM) e Marilene Teresinha Estefano (MDB), que “CRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, O SELO VERDE-EMPRESA AMIGA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ARAGUAIA (ACAMARA).”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, QUE "CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA FINS DE ESTUDO E APONTAMENTO DE SUGESTÕES PARA ALTERAÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA-MT Nº 002/2019, de 20 de maio de 2019, de Autoria dos Vereadores Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Alan Rodrigo Apio (PR); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); Marilene Teresinha Estefano (MDB) e Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 72, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES SANDRO LÚCIO ALEIXO (PP); FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB); JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO (MDB); JOSÉ ARI ZANDONÁ (DEM); LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB); LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO (PR) E RENATO BERALDO DA SILVA (PSD), QUE “DENOMINA DE ‘PRAÇA DA BÍBLIA’ A ÁREA DE TERRA PÚBLICA, LOCALIZADA NA QUADRA 98, NAS RUAS 11, 13, 16 E 18, NO BAIRRO GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ ARI ZANDONÁ (DEM) E ADELAR FUSINATO (DEM), QUE “ DENOMINA AVENIDA DE ‘JOSÉ LARRI ABREU PEREIRA’ ”.

CONTRÁRIO sobre a Emenda Modificativa nº 012/2019, de 13 de maio de 2019, que modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Legislativo nº. 010, de 06 de maio de 2019, de Autoria dos Vereadores Sandro Lúcio Aleixo (PP); Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); José Ari Zandoná (DEM); Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) e Renato Beraldo da Silva (PSD), que “DENOMINA DE ‘PRAÇA DA BÍBLIA’ A AREA DE TERRA PÚBLICA, LOCALIZADA NA QUADRA 98, NAS RUAS 11, 13, 16 E 18, NO BAIRRO GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” e que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º. DENOMINA “PRAÇA DA BÍBLIA” A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 158, NAS RUAS 16, 18, 27 E 29, NO BAIRRO GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 1484/2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.292.965,19 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 1485/2019, QUE "ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2020, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. "

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB), QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVETE FIORINDA GIACOMET SOUZA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BERALDO DA SILVA (PSD), QUE “DENOMINA A SALA DE VACINAS DO PSF CENTRAL DE CARLOS CESAR GOMES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1479, DE 27 DE MAIO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2019, de 15 de abril de 2019, que “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E AVENIDAS COM ESPAÇO PARA PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2019, de 01 de julho de 2019 - de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Joaquim dos Anjos da Paixão (MDB); Fernando de Melo Quintanilha (PRB) e Marilene Teresinha Estefano (MDB), que “DENOMINA “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA” POPULAR ‘CACHOTE’ (IN MEMORIAN) A REPRESA, LOCALIZADA NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 005/2019, de 01 de Julho 2019 de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 006/2019, de 01 de Julho 2019 -de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 050/2019 – FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019, de autoria: Vereador José Ari Zandoná (DEM) – Em Coautoria com o Vereador Adelar Fusinato (DEM), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR “SIDINEI KIST” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 051/2019 – FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2019, autoria: Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALDNEI GARCIA DE MORAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PARECER Nº 052/2019 – FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2019, autoria: Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAR NORONHA GONÇALVES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 053/2019 – FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2019, autoria: Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LOURDES ZEÓLITA SAURIN CAPITANIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1481/2019, DE 04 DE JUNHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - QUE “INSTITUI NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1482/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1483/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE “AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020/2021) EM SEUS ANEXOS E, OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB) - QUE “ALTERA-SE O ART. 10° DA RESOLUÇÃO N° 005/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 058/2019 – FAVORÁVEL SOBRE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA-MT N° 003/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB) – EM COAUTORIA COM OS VEREADORES JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO (MDB); LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB) E MARILENE TERESINHA ESTEFANO (MDB) - QUE “ACRESCENTA-SE NO INCISO XXXVII AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

PARECER Nº 059/2019 – CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 016/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO (PR) – QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO. ”

PARECER Nº 060/2019 – FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 1488/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE “ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1385 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 218, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA ADICIONAL DE DESLOCAMENTO/USO DE VEÍCULO PRÓPRIO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1487, DE 09 DE JULHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1493/2019, que "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO- FUFMT.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ART. 120 E A TABELA IX , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1480, DE 03 DE JUNHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1491, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ARI ZANDONÁ (DEM), QUE “DENOMINA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE RODOVIA MUNICIPAL “APIO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALAN RODRIGO APIO (PL), QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘NELI DE FÁTIMA APIO’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER N° 069/2019 - CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1490/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER 070/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 019/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "DENOMINA DE JANDIRA MARIA DA SILVA (DONA JANDIRA) 'INMEMORIAN' O PARQUE DOS IPÊS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER 071/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 016/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, A EMPRESAS OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO."

PARECER 072/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1492 QUE, "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - (FUMID), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS N° 465/1998 E A N° 1366/2017 E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 073/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 022/2019 - QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 074/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1497/2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 905.564,70 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER N° 075 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 21, QUE "AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS NOS BAIRROS CENTRO, CENTRO II, OPERÁRIO E GUARUJÁ DA CIDADE DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 076 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 024, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 077 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 018, QUE "DISPÕE SOBRE A PODA E RETIRADA DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."