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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 64 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2019

Número

64

Data de Apresentação

16/09/2019

Número do Protocolo

731

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

parecer_no_064-2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ART. 120 E A TABELA IX , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 731/2019, Data Protocolo: 11/09/2019 - Horário: 18:03:18
    Data Votação: 16 de Setembro de 2019
    OpenAPI