Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2019, de Autoria da Vereadora Marilene Teresinha Estefano (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PR) e Fernando de Melo Quintanilha (PRB), que, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 023/2019 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019 de 18 de fevereiro de 2019 – Autoria: Alan Rodrigo Apio; Jonathan Silveira Roberto (PR); Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) e Marilene Teresinha Estefano (MDB) - Que “ALTERA AS REDAÇÕES DO O INCISO IV DO ARTIGO 35, CAPUT DO ARTIGO 71, ARTIGO 200, E O TÍTULO DA SEÇÃO II. REVOGA-SE TODOS OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 71, ARTIGO 115, INCISOS I E II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 200, E ARTIGO 201, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT.”

PARECER Nº 024/2019 – FAVORÁVEL Á PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT Nº 001/2019 - de 18 de fevereiro de 2019 – Autoria: Alan Rodrigo Apio – Coautores: Vereadores Jonathan Silveira Roberto (PR); Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) e Marilene Teresinha Estefano (MDB).

PARECER Nº 025/2019 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1468, de 21 de janeiro de 2019, do Executivo Municipal, que “DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA.”

EMENDA SUPRESSIVA Nº 010/2019 - Suprime-se o §1º. do Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 1468, de 21 de janeiro de 2019.

PARECER Nº 026/2019 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1472, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “CRIA O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 027/2019 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1474, de 08 de abril, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 028/2019 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1477, de 22 de abril, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2019 - Modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Legislativo nº. 1477.

PARECER Nº 029/2019 – CONTRÁRIO sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 008, de 15 de abril, de Autoria do Vereador Sandro Lúcio Aleixo (PP), que “AUTORIZA O USO DO HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, PARA EXPOSIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS E PINTURAS.”

PARECER Nº 030/2019 – CONTRÁRIO sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 15 de abril, de Autoria do Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB) – Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (MDB); Alan Rodrigo Apio (PR); Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Jonathan Silveira Roberto (PR); José Ari Zandoná (DEM); Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR); Marilene Teresinha Estefano (MDB); Renato Beraldo da Silva (PSD) e Sandro Lúcio Aleixo (PP),
que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMBARQUE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.”

PARECER Nº 031/2019 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004, de 06 de maio de 2019, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho (PR) – Em Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto (PR); Marilene Teresinha Estefano (MDB); Renato Beraldo da Silva (PSD) e Sandro Lúcio Aleixo (PP), que “ALTERA ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019.”