Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer da Comissão Geral nº 30 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer da Comissão Geral nº 30 de 2019

PARECER Nº 030/2019 – CONTRÁRIO sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 15 de abril, de Autoria do Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB) – Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (MDB); Alan Rodrigo Apio (PR); Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Jonathan Silveira Roberto (PR); José Ari Zandoná (DEM); Leonardo Leite Ribeiro (MDB); Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR); Marilene Teresinha Estefano (MDB); Renato Beraldo da Silva (PSD) e Sandro Lúcio Aleixo (PP), que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMBARQUE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.”

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