Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2019, de 15 de abril de 2019, que “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E AVENIDAS COM ESPAÇO PARA PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2019, de 01 de julho de 2019 - de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Joaquim dos Anjos da Paixão (MDB); Fernando de Melo Quintanilha (PRB) e Marilene Teresinha Estefano (MDB), que “DENOMINA “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA” POPULAR ‘CACHOTE’ (IN MEMORIAN) A REPRESA, LOCALIZADA NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Que modifica-se no Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 015, de 01 de julho de 2019, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Joaquim dos Anjos da Paixão (MDB); Fernando de Melo Quintanilha (PRB) e Marilene Teresinha Estefano (MDB), que “DENOMINA “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA” POPULAR ‘CACHOTE’ (IN MEMORIAN) A REPRESA, LOCALIZADA NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art 1° - Passa a denominar-se “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA”, popular ‘Cachote’ (in memorian) a represa, localizada na entrada do município de Água Boa-MT.
Passa-se a ler:
Art 1° - Passa a denominar-se “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA”, popular ‘Cachote’ (in memorian) a represa às margens da BR-158, saída para Nova Xavantina-MT, localizada na entrada do município de Água Boa-MT.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 005/2019, de 01 de Julho 2019 de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 006/2019, de 01 de Julho 2019 -de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se a “Ementa” da Lei Complementar nº 110/2017, de 10 de abril de 2017, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 E CRIA-SE O CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”