Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 920.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Indica o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a instalação de lombada, próximo a “Sorveteria e Plantão Sheibom”, na Rua 15 no Bairro Guarujá.

Indico o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando que sejam refeitos os meios fios, onde foram quebrados para criar acesso não permitido aos canteiros.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALDNEI GARCIA DE MORAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSMAR NORONHA GONÇALVES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando que providenciem iluminação pública na Avenida 50, Bairro Cristalino, e ainda que seja dado continuidade a construção da ciclovia, existente na Avenida Araguaia.

O Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvindo o soberano Plenário, requerer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme disposto no Art. 98 – Inciso III; parágrafo I e parágrafo II, do Regimento Interno desta Casa de Leis e conjugado com o Inciso II do Art. 35 da Lei Orgânica, solicitar afastamento por 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos particulares, assim peço afastamento do cargo de Vereador desta Casa de Leis pelo período de 1º à 31 de agosto de 2019.

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações completas sobre as providências que estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal para resolução dos problemas que estão sendo causados pelo lixão, nas proximidades da vila do P. A. Jaraguá.

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, informações documentais do motivo do não cumprimento da Lei Municipal nº 434/1998, de 15 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre a criação, guarda e recolhimento de animais domésticos e, dá outras providências", no seu Artigo 2º, Parágrafo Único.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"Concede título de Cidadã Águaboense à Ilustríssima Senhora LOURDES ZEÓLITA SAURIN CAPITANIO e, dá outras providências."

Concede Moção de Parabenização para o Senhor Abraão Moral Pereira, campeão do rodeio em touros da 28ª Expovale/2019.

Concede Moção de Parabenização a Senhorita Nicole Zandoná.

“Concede Título de Cidadão Águaboense ao Senhor SIDINEI KIST e, dá outras providências”.

Indica o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a construção de asfalto e, ainda mais urgente realizar, a limpeza e patrolamento da Rua 23 com a B-6, no Bairro Guarujá Expansão, conforme mostra-se nas fotos em anexo.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2019, de 15 de abril de 2019, que “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E AVENIDAS COM ESPAÇO PARA PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2019, de 01 de julho de 2019 - de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Joaquim dos Anjos da Paixão (MDB); Fernando de Melo Quintanilha (PRB) e Marilene Teresinha Estefano (MDB), que “DENOMINA “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA” POPULAR ‘CACHOTE’ (IN MEMORIAN) A REPRESA, LOCALIZADA NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Que modifica-se no Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 015, de 01 de julho de 2019, de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Joaquim dos Anjos da Paixão (MDB); Fernando de Melo Quintanilha (PRB) e Marilene Teresinha Estefano (MDB), que “DENOMINA “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA” POPULAR ‘CACHOTE’ (IN MEMORIAN) A REPRESA, LOCALIZADA NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art 1° - Passa a denominar-se “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA”, popular ‘Cachote’ (in memorian) a represa, localizada na entrada do município de Água Boa-MT. Passa-se a ler: Art 1° - Passa a denominar-se “JOÃO MASENA DE OLIVEIRA”, popular ‘Cachote’ (in memorian) a represa às margens da BR-158, saída para Nova Xavantina-MT, localizada na entrada do município de Água Boa-MT.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 005/2019, de 01 de Julho 2019 de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 006/2019, de 01 de Julho 2019 -de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se a “Ementa” da Lei Complementar nº 110/2017, de 10 de abril de 2017, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 E CRIA-SE O CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”