Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA-MT Nº 002/2019, de 20 de maio de 2019, de Autoria dos Vereadores Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Alan Rodrigo Apio (PR); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); Marilene Teresinha Estefano (MDB) e Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 72, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

Modifica-se no Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº 002/2019, de 20 de maio de 2019, que “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 1° O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 72 – (...)
XIV – prestar à Câmara, dentro de 30 (trinta) dias, as informações pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas respectivas fontes, dos dados pleiteados;
Passa-se a ler:
Art. 1º - O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 72 – (...)
XIV – prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB), QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVETE FIORINDA GIACOMET SOUZA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BERALDO DA SILVA (PSD), QUE “DENOMINA A SALA DE VACINAS DO PSF CENTRAL DE CARLOS CESAR GOMES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se no Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 17 de junho de 2019, de Autoria do Vereador Renato Beraldo da Silva (PSD), que “DENOMINA A SALA DE VACINAS NO PSF CENTRAL DE ‘ CARLOS CESAR GOMES ‘ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 1° Denomina a sala de vacinas, localizada no PSF Central, na Rua 16, nº 342, Centro II.
Passa-se a ler:
Art. 1° Denomina a sala de vacinas de “ Carlos Cesar Gomes ”, localizada no PSF Central, na Rua 16, nº 342, Centro II.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1479, DE 27 DE MAIO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”