Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indica o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças; Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação; Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando programa de isenção de IPTU para lotes que se enquadrarem como locais de estacionamento, a partir, de critérios definidos pelo Poder Executivo.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a recuperação imediata do asfalto na Rua 50, no Bairro Cristalino.

"ACRESCENTA-SE INCISO XXXVII AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de estudos de elaboração de projeto para a construção de rotatórias nas proximidades do Jockei e CTG e, à represa na entrada de nosso município.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando que seja aplicado aos beneficiários (cohab) do Setor Universitário condições de Regularização Fundiária à EXTINTA COHAB-MT (Jardim das Palmeiras e Cristalino I), conforme Lei Municipal nº 1361, de 25 de agosto de 2017 (anexa).

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que atualize junto ao Cartório de 1º Ofício, os nomes das ruas e avenidas do Centro I e Centro II, entre as ruas denominadas 02 e de 18 e entre a 01 e 23, em nosso município.

"Denomina o lago da entrada da cidade de Água Boa-MT de "João Masena de Oliveira" (inmemorian), popular "cachote" e, dá outras providências."

Indico o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando o alinhamento das faixas de sinalização na Rua 09, de forma a instalar estacionamentos verticais, no trecho da Praça da Cultura.

o envio deste expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais por Mato Grosso: Carlos Avallone Junior (PSDB); Claudinei de Souza Lopes (PSL); Dilmar Dal Bosco (DEM); Dr. José Eugênio de Paiva (PSB); Ederson Dal Molin (PSC); Elizeu Francisco do Nascimento (DC); Faissal Jorge Calil Filho (PV); Janaina Greyce Riva (MDB); João Batista Pereira de Souza (PROS); João Jose de Matos (MDB); Jose Eduardo Botelho (DEM); Lúdio Frank Mendes Cabral (PT); Luís Amilton Gimenez (PV); Max Joel Russi (PSB); Ondanir Bortolini (PSD); Paulo Roberto Araújo (PP); Prof. Allan Kardec Pinto Acosta Benitez (PDT), Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior (MDB); Sebastião Machado Rezende (PSC); Silvio Antônio Fávero (PSL); Thiago Alexandre Rodrigues da Silva (MDB); Ulysses Lacerda Moraes (DC); Valdir Mendes Barranco (PT); Valmir Luiz Moretto (PRB); Wilson Pereira dos Santos (PSDB), solicitando aos Nobres Deputados, que indiquem o nome do Senhor “José Antônio Mignoso” (in memorian) ao prédio da Escola Técnica

Concede Moção de Parabenização ao Casal "Beto" e Helena Martini, pelos investimentos no empreendimento, no Bairro Jardim Planalto, em nosso município.

Indico o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, solicitando a construção de novos banheiros na Sede da UAB e a colocação de toldo de forma a possibilitar a utilização em dias de chuva.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO."

“ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“Dispõe sobre a Criação e atribuições do Cargo de Assessor Institucional na organização administrativa da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”.

FAVORÁVEL SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA-MT Nº 002/2019, de 20 de maio de 2019, de Autoria dos Vereadores Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Alan Rodrigo Apio (PR); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); Marilene Teresinha Estefano (MDB) e Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 72, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

Modifica-se no Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Água Boa-MT nº 002/2019, de 20 de maio de 2019, que “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1° O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 72 – (...) XIV – prestar à Câmara, dentro de 30 (trinta) dias, as informações pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas respectivas fontes, dos dados pleiteados; Passa-se a ler: Art. 1º - O Art. 72, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Água Boa passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 72 – (...) XIV – prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada, assim como responder às indicações e requerimentos enviados, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado de no máximo 15 (quinze) dias, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB), QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA IVETE FIORINDA GIACOMET SOUZA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BERALDO DA SILVA (PSD), QUE “DENOMINA A SALA DE VACINAS DO PSF CENTRAL DE CARLOS CESAR GOMES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se no Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 17 de junho de 2019, de Autoria do Vereador Renato Beraldo da Silva (PSD), que “DENOMINA A SALA DE VACINAS NO PSF CENTRAL DE ‘ CARLOS CESAR GOMES ‘ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 1° Denomina a sala de vacinas, localizada no PSF Central, na Rua 16, nº 342, Centro II. Passa-se a ler: Art. 1° Denomina a sala de vacinas de “ Carlos Cesar Gomes ”, localizada no PSF Central, na Rua 16, nº 342, Centro II.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1479, DE 27 DE MAIO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”