Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indica o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças; Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação; Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando programa de isenção de IPTU para lotes que se enquadrarem como locais de estacionamento, a partir, de critérios definidos pelo Poder Executivo.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a recuperação imediata do asfalto na Rua 50, no Bairro Cristalino.

"ACRESCENTA-SE INCISO XXXVII AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de estudos de elaboração de projeto para a construção de rotatórias nas proximidades do Jockei e CTG e, à represa na entrada de nosso município.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando que seja aplicado aos beneficiários (cohab) do Setor Universitário condições de Regularização Fundiária à EXTINTA COHAB-MT (Jardim das Palmeiras e Cristalino I), conforme Lei Municipal nº 1361, de 25 de agosto de 2017 (anexa).

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que atualize junto ao Cartório de 1º Ofício, os nomes das ruas e avenidas do Centro I e Centro II, entre as ruas denominadas 02 e de 18 e entre a 01 e 23, em nosso município.

"Denomina o lago da entrada da cidade de Água Boa-MT de "João Masena de Oliveira" (inmemorian), popular "cachote" e, dá outras providências."

Indico o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando o alinhamento das faixas de sinalização na Rua 09, de forma a instalar estacionamentos verticais, no trecho da Praça da Cultura.

o envio deste expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais por Mato Grosso: Carlos Avallone Junior (PSDB); Claudinei de Souza Lopes (PSL); Dilmar Dal Bosco (DEM); Dr. José Eugênio de Paiva (PSB); Ederson Dal Molin (PSC); Elizeu Francisco do Nascimento (DC); Faissal Jorge Calil Filho (PV); Janaina Greyce Riva (MDB); João Batista Pereira de Souza (PROS); João Jose de Matos (MDB); Jose Eduardo Botelho (DEM); Lúdio Frank Mendes Cabral (PT); Luís Amilton Gimenez (PV); Max Joel Russi (PSB); Ondanir Bortolini (PSD); Paulo Roberto Araújo (PP); Prof. Allan Kardec Pinto Acosta Benitez (PDT), Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior (MDB); Sebastião Machado Rezende (PSC); Silvio Antônio Fávero (PSL); Thiago Alexandre Rodrigues da Silva (MDB); Ulysses Lacerda Moraes (DC); Valdir Mendes Barranco (PT); Valmir Luiz Moretto (PRB); Wilson Pereira dos Santos (PSDB), solicitando aos Nobres Deputados, que indiquem o nome do Senhor “José Antônio Mignoso” (in memorian) ao prédio da Escola Técnica

Concede Moção de Parabenização ao Casal "Beto" e Helena Martini, pelos investimentos no empreendimento, no Bairro Jardim Planalto, em nosso município.

Indico o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, solicitando a construção de novos banheiros na Sede da UAB e a colocação de toldo de forma a possibilitar a utilização em dias de chuva.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO."

“ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“Dispõe sobre a Criação e atribuições do Cargo de Assessor Institucional na organização administrativa da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”.