Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER Nº 031/2019 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004, de 06 de maio de 2019, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho (PR) – Em Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto (PR); Marilene Teresinha Estefano (MDB); Renato Beraldo da Silva (PSD) e Sandro Lúcio Aleixo (PP), que “ALTERA ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019.”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM), de 18 de março de 2019, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 113, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT).”

EMENDA ADITIVA Nº 013/2019 AUTORIA: Vereador Alan Rodrigo Apio (PR) Modifica-se o Artigo 1º do Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004/2019.

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2019 de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) – Em Coautoria com os Vereadores Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); José Ari Zandoná (DEM) e Marilene Teresinha Estefano (MDB), que “CRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, O SELO VERDE-EMPRESA AMIGA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ARAGUAIA (ACAMARA).”

Suprime-se no Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 012, de 20 de maio de 2019, que “CRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, O SELO VERDE-EMPRESA AMIGA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ARAGUAIA (ACAMARA).