Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei nº. 1480/2019, que "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Indica o envio deste expediente aos Deputados Federais de Mato Grosso, apoio a aprovação da reforma da previdência. Essa indicação contém cerca de 200 assinaturas de personalidades de Água Boa - MT.

Moção de Parabenização aos organizadores do primeiro evento de cultua Pop da cidade. Tener Bauumgardt; Fernando Weissheimer; Frank Gomes; Kaike Cândido.

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao escritório local da EMPAER, solicitando as seguintes informações: 1. Qual a composição da equipe no município (recursos humanos)? 2. Quais os principais recursos materiais disponíveis?; 3. Relatório das atividades desenvolvidas no município pela equipe no ano de 2018?; 4. Plano de trabalho para o ano de 2019?; 5. Principais programas desenvolvidos a nível de município e resultados obtidos? E 6. Quais as dificuldades para a execução das atividades demandadas, principalmente pelos agricultores dos projetos de assentamentos?

Indicando que seja realizada com urgência uma audiência pública, com a presença do representante da concessionaria de energia (ENERGISA), entidades representativas do nosso município; Ministério Público; Defensoria Pública; Poder Executivo; Poder Legislativo e sociedade geral, afim de discutirmos sobre os elevados valores das contas de energia em Água Boa-MT.

Indica o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando demarcação de local para estacionar os ônibus escolares, próximo as escolas estaduais e municipais, com placas indicativas.

Indica o envio deste expediente e Solicita ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação e ao Ilustríssimo Gyancarlos Paglyneari Carbelho, Comandante do 16º BPM da PMMT, solicitando a título de fiscalização orientação e notificação no que diz ao Art. 181, Incisos VIII e IX, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a respeito da desobediência sobre os veículos que estão estacionados em cima dos canteiros gramados.

Requer à Mesa Diretora o envio de Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor, Pastor Marcos Candido Machado.

Requer a Mesa Diretora o envio de Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor, Presbítero Evandro Tenório.

Requer a Mesa Diretora o envio de Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor Thiago Jhonny Leite Ribeiro, Soldado da Polícia Militar.

Indica o envio deste expediente a Assembleia Legislativa; Governo e Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, solicitando o cancelamento do FETHAB do milho e a totalidade do FETHAB 2 destinado para a infraestrutura.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando que providencie a instalação de "braço" no poste localizado na Rua G-2, nº 197, no bairro Tropical, em nosso município.

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, indicando que seja feita a iluminação pública na extensão da Rua 01, sentido Caramuru à BR-158 até a Cargill, no Bairro Cristalino.

Moção de Reconhecimento a Aluna Caroline Santos, chegando a grande final do campeonato mundial de Taekwondo (62kg), em Manchester, Inglaterra.

PARECER Nº 031/2019 – FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004, de 06 de maio de 2019, de Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho (PR) – Em Coautoria com os Vereadores Jonathan Silveira Roberto (PR); Marilene Teresinha Estefano (MDB); Renato Beraldo da Silva (PSD) e Sandro Lúcio Aleixo (PP), que “ALTERA ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019.”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM), de 18 de março de 2019, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 113, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT).”

EMENDA ADITIVA Nº 013/2019 AUTORIA: Vereador Alan Rodrigo Apio (PR) Modifica-se o Artigo 1º do Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004/2019.

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2019 de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) – Em Coautoria com os Vereadores Fernando de Melo Quintanilha (PRB); Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB); José Ari Zandoná (DEM) e Marilene Teresinha Estefano (MDB), que “CRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, O SELO VERDE-EMPRESA AMIGA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ARAGUAIA (ACAMARA).”

Suprime-se no Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 012, de 20 de maio de 2019, que “CRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, O SELO VERDE-EMPRESA AMIGA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ARAGUAIA (ACAMARA).