Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1482/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Que modifica-se no Projeto de Lei nº 1482/2019, de 14 de junho de 2019 no DEMONSTRATIVO DE METAS DE PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 – PÁGINA 1, e que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Ação: Tipo: Produto: Unidade Medida
20011 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA ATIVIDADE REFORMA-AMPLIAÇÃO M² - METRO QUADRADO
Passa-se a ler:
Ação: Tipo: Produto: Unidade Medida
20011 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA ATIVIDADE ATIVIDADE MANTIDA UN - UNIDADE

Que modifica-se no Projeto de Lei nº 1482/2019, de 14 de junho de 2019 no DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 – PÁGINA 1, e que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Ação Produto: Unidade de Medida: Tipo:
20011 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA M² - METRO QUADRADO ATIVIDADE META FINANCEIRA
REFORMA – AMPLIAÇÃO META FÍSICA
Passa-se a ler:
Ação Produto: Unidade de Medida: Tipo:
20011 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA UN - UNIDADE ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATIVIDADE MANTIDA META FÍSICA

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação:

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

1) REMANEJAR R$ 60.000,00 DA AÇÃO 20084 PARA AÇÃO 20034
ORGÃO: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 MDE 25% - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PROGRAMA: 0017 EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE ENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO AS CRIANÇAS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: ENTIDADES QUE ATENDAM AS CRIANÇAS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
AÇÃO: 20034

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação:

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

2) REMANEJAR R$ 36.000,00 DA AÇÃO 20084 PARA AÇÃO 20065
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL Á POPULAÇÃO
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS NECESSITADAS
AÇÃO: 20065 APOIO A ENTIDADES COM VÍNCULO AO CMDCA E FILANTRÓPICAS PNE

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

4) REMANEJAR R$ 80.560,00 DA AÇÃO: 20084 PARA AÇÃO: 20034 PARA NOVA AÇÃO A SER CRIADA (20133)
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS NECESSITADAS
AÇÃO: CRIAR NOVA AÇÃO (20133)

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação:
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020
4) REMANEJAR R$ 80.560,00 DA AÇÃO: 20084 PARA AÇÃO: 20034 PARA NOVA AÇÃO A SER CRIADA (20133)
ORGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCAI SOCIAL
PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS NECESSITADAS
AÇÃO: CRIAR NOVA AÇÃO (20133)

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1483/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE “AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020/2021) EM SEUS ANEXOS E, OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019,do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação:
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020
4) REMANEJAR R$ 80.560,00 DA AÇÃO 20084 PARA AÇÃO 20034 PARA NOVA AÇÃO A SER CRIADA (20133)
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS NECESSITADAS
AÇÃO: CRIAR NOVA AÇÃO (20133)

CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB) - QUE “ALTERA-SE O ART. 10° DA RESOLUÇÃO N° 005/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 058/2019 – FAVORÁVEL SOBRE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA-MT N° 003/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB) – EM COAUTORIA COM OS VEREADORES JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO (MDB); LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB) E MARILENE TERESINHA ESTEFANO (MDB) - QUE “ACRESCENTA-SE NO INCISO XXXVII AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

PARECER Nº 060/2019 – FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 1488/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE “ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1385 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 218, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA ADICIONAL DE DESLOCAMENTO/USO DE VEÍCULO PRÓPRIO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”