Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 23 de 2019 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 23 de 2019
Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação:
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020
1) REMANEJAR R$ 60.000,00 DA AÇÃO 20084 PARA AÇÃO 20034
ORGÃO: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 MDE 25% - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PROGRAMA: 0017 EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE ENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO AS CRIANÇAS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
PÚBLICO ALVO: ENTIDADES QUE ATENDAM AS CRIANÇAS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
AÇÃO: 20034
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação