Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indica o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a recuperação asfáltica na Rua 08, esquina com a Rua 27, no Bairro Operário.

indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luis de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando providências na construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) no Bairro Operário, em nosso município.

Indico o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidade e Meio Ambiente, solicitando fazer o calçamento no canteiro da Avenida Júlio Campos.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, que seja providenciado pavimentação asfáltica e/ou cascalhamento nas ruas que ainda não foram contempladas, sendo a Rua Cinco nas proximidades das chácaras e no trecho das proximidades do “ferro velho” do Senhor Brizola, no Setor Industrial em nosso município, conforme mostra-se nas fotos anexas.

Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a realização de uma Audiência Pública para discutir a reforma da Previdência.

Indico envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Wellignton Antonio Fagundes, Senador Federal (PL), solicitando a viabilidade de destinação de recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para iluminação da represa denominada de “João Masena de Oliveira”, localizada às margens da BR-158, saída para Nova Xavantina-MT, localizada na entrada do município de Água Boa-MT.

Concede Moção de Parabenização aos proprietários da Chiquinho Sorvetes, pela inauguração realizada no dia 09 de agosto de 2019 (sexta-feira).

Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, requer a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública e convocar o Excelentíssimo Senhor Nelson Ned Previdente (Nelson Barbudo), Deputado Federal para discutirmos sobre as necessidades dos Projetos de Assentamentos no município de Água Boa-MT.

Indico o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que providências sejam tomadas em aterrar nas proximidades da ponte sobre o Córrego Bonito, para diminuir o morro lá existente, conforme mostra-se nas fotos em anexo.

Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando informações se há projeto de construção de rede energia elétrica nas Ruas 06, 08, nas proximidades da Cerâmica Casa Nova, no Setor Industrial.

Indico o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças; Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação e ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando para que se atentem à seguinte legislação MP 881/2019, que trata sobre alvarás.

“Concede Título de Cidadão Águaboense à Ilustríssima Senhora "NELI DE FÁTIMA APIO" e, dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A PODA E RETIRADA DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Indica o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Ambiente, solicitando a colocação de redutores de velocidade, nas proximidades da Igreja Presbiteriana do Brasil, sentido Centro - Setor Universitário, e outro nas proximidades da Rua 02, sentido Setor Universitário - Centro.

Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades se há projetos para limpeza e desassoreamento do canal a céu aberto da Avenida Planalto, e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Mews, Chefe da Vigilância Ambiental, se há notificação ao município quanto a água empossada no canal e lixos ali encontrados.

Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, solicitando relatório de débitos inscritos em dívida ativa de contribuintes em atraso com o município, sendo de pessoas jurídicas e físicas.

Indico o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costa, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando construir um redutor de velocidades na Avenida Planalto, nas proximidades ao Parque dos Ipês.

Indico o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costa, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando implantar iluminação pública e sinalização vertical de trânsito na Rua 01 entre Palmitos Luana até a rotatória próximo a Polícia Rodoviária Federal.

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando que forneça de forma documental a destinação final das luminárias – braços/reator, lâmpadas, postes etc. que estão sendo retiradas das vias públicas do nosso município.

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando informações documentais sobre a longa morosidade da reforma e ampliação da Praça do Lazer e, informar ainda sobre quantos servidores estão trabalhando ativamente naquela obra.

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura Municipal informe através de documentos à sociedade de Água Boa, quais são as providências que estão sendo realizadas, para que o descarte dos dejetos produzidos na nossa cidade, não mais sejam destinados aos municípios vizinhos.

Indico o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando a recuperação do asfalto no Jardim Noroeste, em nosso município.

Indico o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente solicitando o patrolamento da estrada que liga a Fazenda Tauá à Fazenda Nacional.

Indico o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a pintura da sinalização de solo, delimitando o espaço nos estacionamentos da Avenida Julio Campos, em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora o envio de Moção de Parabenização aos profissionais e funcionários do Posto Central de Saúde.

Indico o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, indicando a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir quadra poliesportiva no P.A. Jandira em nosso município.

Indico o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o patrolamento/cascalhamento nas estradas do interior de nosso município.

o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, indicando a urgente necessidade de tomar medidas que objetivem com a construção de PSF no Projeto de Assentamento Jandira em nosso município.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1482/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Que modifica-se no Projeto de Lei nº 1482/2019, de 14 de junho de 2019 no DEMONSTRATIVO DE METAS DE PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 – PÁGINA 1, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Ação: Tipo: Produto: Unidade Medida 20011 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA ATIVIDADE REFORMA-AMPLIAÇÃO M² - METRO QUADRADO Passa-se a ler: Ação: Tipo: Produto: Unidade Medida 20011 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA ATIVIDADE ATIVIDADE MANTIDA UN - UNIDADE

Que modifica-se no Projeto de Lei nº 1482/2019, de 14 de junho de 2019 no DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 – PÁGINA 1, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Ação Produto: Unidade de Medida: Tipo: 20011 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA M² - METRO QUADRADO ATIVIDADE META FINANCEIRA REFORMA – AMPLIAÇÃO META FÍSICA Passa-se a ler: Ação Produto: Unidade de Medida: Tipo: 20011 DIVULGAÇÃO OFICIAL E PUBLICITÁRIA UN - UNIDADE ATIVIDADE META FINANCEIRA ATIVIDADE MANTIDA META FÍSICA

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação: DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 1) REMANEJAR R$ 60.000,00 DA AÇÃO 20084 PARA AÇÃO 20034 ORGÃO: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 MDE 25% - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROGRAMA: 0017 EDUCAÇÃO ESPECIAL OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE ENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO AS CRIANÇAS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL PÚBLICO ALVO: ENTIDADES QUE ATENDAM AS CRIANÇAS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL AÇÃO: 20034

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação: DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 2) REMANEJAR R$ 36.000,00 DA AÇÃO 20084 PARA AÇÃO 20065 ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL Á POPULAÇÃO OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS NECESSITADAS AÇÃO: 20065 APOIO A ENTIDADES COM VÍNCULO AO CMDCA E FILANTRÓPICAS PNE

DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 4) REMANEJAR R$ 80.560,00 DA AÇÃO: 20084 PARA AÇÃO: 20034 PARA NOVA AÇÃO A SER CRIADA (20133) ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS NECESSITADAS AÇÃO: CRIAR NOVA AÇÃO (20133)

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação: DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 4) REMANEJAR R$ 80.560,00 DA AÇÃO: 20084 PARA AÇÃO: 20034 PARA NOVA AÇÃO A SER CRIADA (20133) ORGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCAI SOCIAL PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS NECESSITADAS AÇÃO: CRIAR NOVA AÇÃO (20133)

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1483/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE “AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020/2021) EM SEUS ANEXOS E, OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019,do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação: DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 4) REMANEJAR R$ 80.560,00 DA AÇÃO 20084 PARA AÇÃO 20034 PARA NOVA AÇÃO A SER CRIADA (20133) ÓRGÃO: 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 AÇÃO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS NECESSITADAS AÇÃO: CRIAR NOVA AÇÃO (20133)

CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB) - QUE “ALTERA-SE O ART. 10° DA RESOLUÇÃO N° 005/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 058/2019 – FAVORÁVEL SOBRE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA-MT N° 003/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB) – EM COAUTORIA COM OS VEREADORES JOAQUIM DOS ANJOS FERREIRA DA PAIXÃO (MDB); LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB) E MARILENE TERESINHA ESTEFANO (MDB) - QUE “ACRESCENTA-SE NO INCISO XXXVII AO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

PARECER Nº 060/2019 – FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 1488/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE “ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1385 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 218, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ACRESCENTA ADICIONAL DE DESLOCAMENTO/USO DE VEÍCULO PRÓPRIO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”