Parecer da Comissão Geral nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
01/07/2019
Número do Protocolo
499
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1479, DE 27 DE MAIO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação