Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER N° 069/2019 - CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1490/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER 070/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 019/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "DENOMINA DE JANDIRA MARIA DA SILVA (DONA JANDIRA) 'INMEMORIAN' O PARQUE DOS IPÊS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MODIFICA-SE O ART. 1° DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 019/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "DENOMINA DE JANDIRA MARIA DA SILVA (DONA JANDIRA) 'INMEMORIAN' O PARQUE DOS IPÊS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1°. O PARQUE DOS IPÊS LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA PLANALTO COM A TRAVESSA M-3 NO BAIRRO CENTRO, PASSA DENOMINAR-SE DE 'DONA JANDIRA' (JANDIRA MARIA DA SILVA 'INMEMORIAN).

PARECER 071/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 016/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, A EMPRESAS OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO."

PARECER 072/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1492 QUE, "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - (FUMID), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS N° 465/1998 E A N° 1366/2017 E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 073/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 022/2019 - QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 074/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1497/2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 905.564,70 NA FORMA QUE ESPECIFICA."