Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da Comissão Geral nº 71 de 2019 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 71 de 2019
PARECER 071/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 016/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, A EMPRESAS OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação