Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"ALTERA O ART. 1° INCISO D; § 2° E INSERIR PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI 1316/2016."

AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020-2021) EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 905.564,71 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indica ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente para que providenciem a pavimentação asfáltica da pista entorno do Estádio Municipal "Irineu Spenthof", em nosso município.

Indica ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando providências quanto a manutenção dos cabos que estão ligando a bomba da caixa d'água, na vida do P.A. Jandira, como também as demais casas.

Indica ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração e ao Ilmo. Sr. Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, solicitando a possibilidade de construir na praça da Cultura a Casa do Artesão de Água Boa-MT.

"INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Moção de Parabenização ao tatuador Vinícius de Morais Miranda, pela conquista da segunda colocação na categoria Black Work, no evento "Tattoo Up Fest", ocorrido em Cuiabá-MT, no dia 24 de agosto de 2019.

Concede Moção de Aplausos à empresário na área de farmácia em nosso município.

Indicando ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, para que providencias sejam tomadas quanto a Rua Buriti, no Bairro Vila Nova, neste município.

Solicitam ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, a construção de estacionamentos em frente a Rodoviária em nosso município.

Indicando ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jader Luis de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde a imediata substituição do assentos existentes hoje no micro ônibus que leva os pacientes para tratamento fora do domicilio por poltronas reclináveis e mais confortáveis.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, que atenda a solicitação da população de Água Boa a instalação no município uma Usina Geradora de Energia Solar para atender aos prédios públicos.

Concede Moção de Reconhecimento para a Sra. Érica Bettania de Freitas Tura pelo trabalho realizado em prol dos nossos munícipes de Água Boa, fiscalizando, notificando e autuando aqueles que estejam em desacordo com a legislação vigente.

O Vereador que a este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Representante da Energisa que se faça presente nesta Casa de Leis para esclarecer a sociedade Aguaboense as constantes oscilações de Energia e o motivo de se cobrar uma energia tão cara.

Solicita ao Ilustríssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, solicitando que seja recuperado na Rodovia MT-240, na vazante do Córrego Angico, neste município.

“DENOMINA NA BR-158 ATÉ O JATOBAZINHO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘TEODOSIO REGINATO’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indica ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente que seja providenciada a Iluminação Pública nos moldes da Avenida Júlio Campos para as Avenidas: Avenida Tropical; Avenida Coopercana; Avenida Roncador; Avenida Universitária e Avenida Olímpica.

Concede Moção de Parabenização para toda equipe da Escola Municipal "Ermindo Mendel", pela realização da III Noite da Família na escola.

PARECER N° 069/2019 - CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1490/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER 070/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 019/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "DENOMINA DE JANDIRA MARIA DA SILVA (DONA JANDIRA) 'INMEMORIAN' O PARQUE DOS IPÊS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MODIFICA-SE O ART. 1° DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 019/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "DENOMINA DE JANDIRA MARIA DA SILVA (DONA JANDIRA) 'INMEMORIAN' O PARQUE DOS IPÊS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1°. O PARQUE DOS IPÊS LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA PLANALTO COM A TRAVESSA M-3 NO BAIRRO CENTRO, PASSA DENOMINAR-SE DE 'DONA JANDIRA' (JANDIRA MARIA DA SILVA 'INMEMORIAN).

PARECER 071/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 016/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 - QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, A EMPRESAS OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO."

PARECER 072/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1492 QUE, "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - (FUMID), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS N° 465/1998 E A N° 1366/2017 E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 073/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 022/2019 - QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 074/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1497/2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 905.564,70 NA FORMA QUE ESPECIFICA."