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PLO 1868/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 1.660, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 664/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 14:45:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1869/2024 - Projeto de Lei
Ementa: "SÚMULA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 702/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 15:03:59
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 226/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ''ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
29/01/2024 -
Horário: 9:33:07
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXE nº 200, de 09 de fevereiro de 2024
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PLC 227/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 10:05:59
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 228/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL(RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 10:09:38
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 229/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "EXTINGUE E CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 10:14:45
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 201, de 09 de fevereiro de 2024
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PLC 230/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 15:19:10
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXE nº 202, de 09 de fevereiro de 2024
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PLC 231/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 49/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 15:15:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 232/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 64 E OS ARTIGOS 71 A, 71 B, 71 C, 71 D, 71 E, 71 F, 71-G À LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023".
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 11:00:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 233/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 234/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA DO ZONEAMENTO URBANO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXO ÚNICO."
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 151/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 15:03:10
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 235/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 283/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 10:36:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 236/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O INCISO IV DO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 402/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 16:29:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Última Ação: Projeto retirado através do ofício nº 159/2024/GP-AB.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 237/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O INCISO IV DO ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Protocolo: 437/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 12:31:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 238/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "REVOGA O §1º DO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 584/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 8:51:25
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 239/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O INCISO III DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 588/2024, Data Protocolo:
29/10/2024 -
Horário: 15:57:17
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Última Ação: Ofício nº 243/2024/GP-AB, de 14 de novembro de 2024 - Encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 241 - SUBSTITUITIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 239/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 240/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 622/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 17:31:56
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 241/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O INCISO III DO ART. 46 E CRIA O ANEXO VIII-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/211, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 624/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 9:33:49
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 242/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI MUDANÇAS NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 663/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 14:37:43
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLC 243/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "SUPRIME O §3º DO ART. 85 E ACRESCENTA O ART. 107-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 690/2024, Data Protocolo:
11/12/2024 -
Horário: 15:07:43
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 244/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "REDUZ AS ALIQUOTAS DO IPTU LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA IMÓVEIS QUE NÃO POSSUEM EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 704/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 16:46:29
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 1/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "PROÍBE A QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
18/01/2024 -
Horário: 15:17:09
Autor:
Leonardo Leite Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 2/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1300, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 52/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 9:12:44
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.849, de 09 de fevereiro de 2024
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PLLEG 3/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 9:13:13
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXE nº 1.850, de 09 de fevereiro de 2024
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PLLEG 4/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 17:14:49
Autor:
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 5/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DENOMINA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOAQUIM RODRIGUES DIAS’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 15:45:28
Autor:
José Ari Zandoná
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 6/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 9:13:46
Autor:
Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLLEG 7/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “CONCEDE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DO CONSELHO DE SENTENÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 163/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 16:25:37
Autor:
Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
1
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PLLEG 8/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LOGRADOUROS, ESPAÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS EM ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 10:50:01
Autor:
Adelar Fusinato
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 9/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO P.A. SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 351/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 15:42:57
Autor:
Eva da Silva Pereira
Adelar Fusinato
Agnaldo Lansoni
Aurelio Mendanha
Cleide Maria Maschião Aleixo
Demilson Augusto de Carvalho
Elton Jones Bettio
Heronides Silveira Junior
José Ari Zandoná
Leonardo Leite Ribeiro
Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 10/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTRADA GRATUITA PARA O PÚBLICO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, EDUCACIONAIS, RECREATIVOS E CIENTÍFICOS QUE RECEBEM RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL.”
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 378/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 14:37:25
Autor:
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer contrário da comissão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado.
Data Votação:
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PLLEG 11/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AEAAB (ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE ÁGUA BOA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Protocolo: 555/2024, Data Protocolo:
02/10/2024 -
Horário: 11:23:07
Autor:
José Ari Zandoná
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 12/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "DENOMINA A PRAÇA TRANSITOLÂNDIA DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOSÉ ARONI BECKER’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 575/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 16:59:12
Autor:
José Ari Zandoná
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 13/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Denomina a nova Escola Municipal de Educação Infantil (creche), situada na Quadra D-10 no Setor Guarujá Expansão de IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ no município de Água Boa-MT e, dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 576/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 17:25:06
Autor:
José Ari Zandoná
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 14/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "DENOMINA A PRAÇA DO RESIDENCIAL BURITIS DE PRIMAVERA, SITUADA NA RUA F15A, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘LURDES MARIA CECCONELLO ANVERSA’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 579/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 17:20:09
Autor:
José Ari Zandoná
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLC 1/2024 - Projeto de Lei Legislativo Complementar
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 14:11:53
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLC 2/2024 - Projeto de Lei Legislativo Complementar
Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição Anulada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Protocolo foi anulado por ser de competência do Executivo Municipal e não do Legislativo Municipal.
Texto Articulado
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PLLC 3/2024 - Projeto de Lei Legislativo Complementar
Ementa: “ALTERA O § 2º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 9:15:04
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 203, de 09 de fevereiro de 2024
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA JOELMA MORAIS LIMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 14:38:29
Autor:
Leonardo Leite Ribeiro
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “MAURO MENDES FERREIRA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 8:55:32
Autor:
José Ari Zandoná
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “JAYME VERÍSSIMO CAMPOS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 121/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 9:04:01
Autor:
José Ari Zandoná
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “ACRESCENTA-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10° DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 9:30:36
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “MODIFICA-SE A ALÍNEA “H” DO INCISO III DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 8:23:05
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GABP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PRE 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 11:34:40
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GABP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PRE 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA BOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 17:37:37
Autor:
Leonardo Leite Ribeiro
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PRE 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “APLICA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA”.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 229/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 10:40:05
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PRE 9/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “ACRESCENTA-SE O ART. 90-A À RESOLUÇÃO Nº 008/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007”.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 345/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 14:44:59
Autor:
Aurelio Mendanha
Heronides Silveira Junior
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GABP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PRE 10/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO ANTÔNIO DELAI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 393/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 15:04:25
Autor:
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PRE 11/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 420/2024, Data Protocolo:
09/07/2024 -
Horário: 9:49:03
Autor:
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PRE 12/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Protocolo: 489/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 15:40:35
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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