Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1822, de 05 de fevereiro, que "AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA". - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1822 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA". - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Parecer da Comissão Geral nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1823, de 05 de fevereiro, que "ALTERA A LEI Nº 1143/2011 E A LEI Nº 1380/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 1823 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI Nº 1143/2011 E A LEI Nº 1380/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 5 |
Parecer da Comissão Geral nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1824, de 05 de fevereiro, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 1824 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - |
Pedido de Vista |
| 7 |
Parecer da Comissão Geral nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 016/2024 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1827, de 19 de fevereiro, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 142.958,40 NA FORMA QUE ESPECIFICA". - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 1827 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 142.958,40 NA FORMA QUE ESPECIFICA." - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 9 |
Parecer da Comissão Geral nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 231, de 19 de fevereiro, que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade. |