Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata Sessão Ordinária 19/02/2024

"ALTERA OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 9º-A E 9ºB NA LEI Nº1.712/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 64 E OS ARTIGOS 71 A, 71 B, 71 C, 71 D, 71 E, 71 F, 71-G À LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023".

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada com urgência a instalação de placas sinalizadoras no entroncamento da rodovia MT-240 e MT-414, fotos anexadas, sentido distrito de Serrinha, que dá acesso à Canarana e a MT-020.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para a criação de uma Gerência ou Departamento exclusivo para o atendimento de Zoonoses no município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização de melhorias nas ruas do bairro Universitário, nesta cidade.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitar a atenção da Prefeitura Municipal na Rua 06 (fotos anexadas) para a urgente necessidade de realização de serviços de tapa-buracos, bem como em diversas vias de nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal Saúde, solicitando a viabilidade de estudos para que a prefeitura municipal incorpore os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ao quadro permanente, conforme previsto na legislação através da Emenda Constitucional nº 51, de 2006, assegurada pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, garantindo a eles a condição de servidores públicos efetivos.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo de Jesus da Silva, Secretário de Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando o retorno imediato das atividades funcionais no Bairro Cristalino, pois no ano de 2023 estas atividades eram ofertadas e contribuíam significativamente para o bem-estar físico, mental e emocional das pessoas que participavam. Infelizmente no presente ano de 2024 estas atividades não estão sendo ofertadas, restando apenas a opção de participação na praça do lazer, não sendo acessível para todos. Segue em anexo nome das pessoas que tem interesse no retorno destas atividades.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário de Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a implantação de lixeiras devidamente identificadas com o tipo de resíduo em todas as unidades de saúde e escolas de Água Boa.

Solicitar a Mesa Diretora, ouvindo o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento aos Proprietários, Senhor (a) WANDAIRA SCHNEIDER DE SOUZA e FÁBIO DA MOTA RIBEIRO DE PAULA, pela inauguração do empreendimento CAFETERIA e CHOCOLATERIA LUGANO ÁGUA BOA, localizado na Avenida Júlio Campos, 321, neste município.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, sugerindo que providencie o patrolamento da estrada que dá acesso ao Val dos Gaúchos, neste município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando a instalação de faixa de travessia de pedestres na Rua 09, entre a Biblioteca Municipal “Érico Veríssimo” e Câmara Municipal, neste município.

Solciitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja realizada uma análise técnica para verificar a possibilidade de instalação de uma faixa elevada de travessia de pedestres (nos dois sentidos) na Avenida Planalto com a Avenida Universitária, de modo a garantir a segurança e melhorar a acessibilidade do local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual de Mato Grosso, solicitando a viabilidade de destinar recursos para a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Projeto de Assentamento Jaraguá, neste município, pois trata-se de uma comunidade que enfrenta desafios significativos no acesso à água potável, o que tem impactado diretamente na qualidade de vida e no bem-estar dos seus residentes.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitar, em caráter de urgência, a implantação de redutores de velocidade em frente à Escola Técnica Agrícola Jaraguá e à Igreja Assembleia de Deus, localizadas no Projeto de Assentamento Jaraguá. Esta medida se torna imprescindível devido aos frequentes casos de excesso de velocidade registrados nessa via, representando um risco iminente para a segurança dos pedestres, especialmente dos alunos e fiéis que frequentam esses locais diariamente.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Matheus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um toldo em frente ao posto de saúde do Bairro Rodoviário, bem como a colocação de bancos no canteiro situado em frente ao referido posto. Esta medida se faz necessária para garantir o conforto e a comodidade dos cidadãos que utilizam os serviços de saúde oferecidos nessa unidade.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “MAURO MENDES FERREIRA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO SENHOR “JAYME VERÍSSIMO CAMPOS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10° DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017”.