Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 712
Turno: -
Texto original
|
FAVORÁVEL AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 242, de 28 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, que “INSTITUI MUDANÇAS NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;" - - |
Matéria lida Matéria lida. |
| 2 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 705
Turno: -
Texto original
|
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTA RNº 242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "INSTITUI MUDANÇAS NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Parecer da Comissão Geral nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 713
Turno: -
Texto original
|
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 244, de 17 de dezembro de 2024, do Executivo Municipal, que “REDUZ AS ALÍQUOTAS DO IPTU LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA IMÓVEIS QUE NÃO POSSUEM EDIFICAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Matéria lida Matéria lida. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 704
Turno: -
Texto original
|
"REDUZ AS ALIQUOTAS DO IPTU LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA IMÓVEIS QUE NÃO POSSUEM EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado por Unanimidade. |