Lei Complementar-EXE nº 200, de 09 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
200
Ano
2024
Data
09/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 189, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica