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VET 1/2026 - Veto
Ementa: "COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 036/2025 E O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 044/2025."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 15:21:44
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 2/2026 - Veto
Ementa: "COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 054/2025."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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