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PARECER Nº 032/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1927/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 12 DE MAIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 033/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1928/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA."

PARECER Nº 034/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1929/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ 180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER Nº 035/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A 'ASSOCIAÇÃO CABF - CLUBE ÁGUA BOA DE FUTSAL’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 036/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto Substitutivo Nº 002/2026 ao Projeto de Lei nº 1926, de 30 de março de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-M), E INSTITUI O PRÊMIO AVALIA ÁGUA BOA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 037/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Nº 1919/2026, de 02 de março de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 192, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA."

PARECER Nº 038/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Nº 1924/2026, de 06 de abril de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

PARECER Nº 039/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria da Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB), que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 040/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 041/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Resolução Nº 004/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL “ANTÔNIO GRÖHS” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1930/2026, de 04 de maio de 2026, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

PARECER Nº 043/2026 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1931/2026, de 06 de maio de 2026, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 044/2026 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Nº 007/2026, de 06 de maio de 2026, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Souza (PL), que "GARANTE O DIREITO À PRIORIDADE NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR PARA FILHOS, DEPENDENTES OU TUTELADOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, MORAL E PATRIMONIAL), EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA–MT, INCLUINDO CRECHES, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA À COCAMAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO "ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO" À ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DO VALE DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1964, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025".

"ALTERA OS ARTS. 15 E 18 DA LEI Nº 1.525, DE 09 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI Nº 192, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS URBANAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AOS PROGRAMAS "ÁGUA BOA MAIS HABITAÇÃO" DO GOVERNO MUNICIPAL, "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO", DO GOVERNO ESTADUAL E "MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL OU OUTROS QUE OS SUBSTITUAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRENSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTADO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA - CODEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E COM O DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ECOTROCA ÁGUA BOA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM E INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-M), E INSTITUI O PRÊMIO AVALIA ÁGUA BOA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 12 DE MAIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ 180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 5.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI O PROGRAMA 'ÁGUA BOA UNIVERSITARIA' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA O § 4º AO ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 25 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA ADEQUAR NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DENOMINA A QUADRA DA ECOLA JACY KUNH SALAMONI, DE LEDIR SCHERER (IN MEMORIAN) NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTA EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A 'ASSOCIAÇÃO CABF - CLUBE ÁGUA BOA DE FUTSAL’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1857, DE 25 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“GARANTE O DIREITO À PRIORIDADE NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR PARA FILHOS, DEPENDENTES OU TUTELADOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, MORAL E PATRIMONIAL), EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA–MT, INCLUINDO CRECHES, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO CONTÍNUA DE AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL (EMEI), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, DE ‘LEDIR SCHERER’ (IN MEMORIAN).”

“Dispõe sobre a instituição do "'Dia da Mãe Atípica" no município de Água Boa/MT, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.”

“DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JACY KUNH SALAMONI, DE ‘PROFESSORA ASTA PILGER GUERINO (IN MEMORIAM)’, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

“ALTERA O ANEXO 01 DA RESOLUÇÃO Nº 002 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT"