Lei Ordinária-EXE nº 1.975, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1975
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica