Parecer da Comissão Geral nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 037/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Nº 1919/2026, de 02 de março de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 192, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA."
Indexação
Observação