Lei Ordinária nº 1.982, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1982
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 12 DE MAIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 711, de 12 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica