Lei Ordinária nº 711, de 12 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
711
Ano
2003
Data
12/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CMDRS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 593, de 04 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 856, de 15 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.143, de 10 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.982, de 10 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica