Lei Ordinária nº 1.143, de 10 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1143
Ano
2011
Data
10/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CMMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 711, de 12 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 856, de 15 de maio de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.420, de 23 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.369, de 21 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXE nº 1.853, de 07 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica