Projeto de Lei nº 1928 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1928
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada