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Requer a MESA DIRETORA da Câmara Municipal, após ouvido o Plenário, que seja alterado o horário das sessões ordinárias desta Câmara Municipal, passando das 8h (oito horas) para as 20h (vinte horas), em dia já previsto no calendário legislativo.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos quanto ao motivo pelo qual o agendamento de exames laboratoriais no posto de saúde está sendo realizado exclusivamente no período da tarde.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando, com a máxima urgência, o envio a esta Casa de Leis de relatório detalhado contendo o controle de gasto de combustível dos veículos pertencentes à Prefeitura Municipal e todas as suas respectivas secretarias. O referido relatório deverá conter, obrigatoriamente: • Identificação do veículo (marca, modelo, placa e número de patrimônio); • Secretaria ou setor ao qual está vinculado; • Média diária e mensal de abastecimento por veículo; • Quilometragem percorrida por dia/mês; • Posto de abastecimento utilizado; • Responsável pelo controle e abastecimento; • Justificativas para consumo acima da média.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vimondes Sebastião Tomain, Presidente da FAMATO e ao Sindicato Rural de Água Boa-MT, solicitando que sejam prestadas informações oficiais a respeito do andamento do projeto e da execução das obras do Centro de Treinamento SENAR Araguaia, cuja área foi doada pelo Município de Água Boa para essa finalidade, através da Lei Municipal nº 1610 de 22 de julho de 2021. Considerando que o prazo estipulado já se encontra esgotado e até o presente momento não houve o início das obras no local, é de interesse público obter informações claras e atualizadas sobre: 1. O atual estágio do projeto do CT SENAR Araguaia; 2. Os motivos do não cumprimento do prazo estabelecido na Lei Municipal nº 1.610/2021; 3. A previsão de início efetivo das obras; 4. A manutenção do compromisso da FAMATO com a construção do Centro de Treinamento.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Empresa VALE S.A., responsável pela construção do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), que compreende 383 quilômetros interligando os municípios de Mara Rosa, Alto Horizonte, Nova Iguaçu de Goiás, Santa Terezinha, Crixás, Nova Crixás e Aruanã, no Estado de Goiás, bem como os municípios de Cocalinho, Nova Nazaré e Água Boa, no Estado de Mato Grosso, cuja segunda etapa se estenderá até Lucas do Rio Verde/MT. Portanto, solicito a possibilidade da realização de uma visita técnica às obras da referida ferrovia, tendo em vista o grande interesse da comunidade local, empresários, trabalhadores e demais envolvidos, dada a relevância econômica e social que este empreendimento representa para a nossa região.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, requer ao Poder Executivo a regulamentação da Lei Municipal nº 1.462/2019, que “Cria o programa de recolhimento de veículos abandonados na via pública e dá outras providências.” Requer, ainda, a realização de um mutirão especial para a coleta e destinação adequada das sucatas de veículos.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cezar Galle, Secretário Adjunto de Tributação, REQUER que no prazo regimental, sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1) A Lei Municipal nº 123/2017 – Código Tributário do Município em seu art. 14, inciso VI, prevê a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas detentores de um único imóvel, destinados a sua residência, cujo valor do IPTU seja inferior a 80 (oitenta) UPFM. Neste sentido, requeiro a relação dos beneficiados no último exercício fiscal. 2) Sugiro a administração municipal a inclusão no rol dos isentos do IPTU os beneficiários do Bolsa Família e aquelas pessoas em tratamento oncológico ou portadores de doenças graves, conforme legislação federal vigente – Lei 7.713/88, 8.541/92 e Lei 9250/95.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam prestadas informações detalhadas sobre as obras localizadas entre a Rua Treze e a Rua M-2, no Bairro Operário, especificamente nos fundos do CISC – Água Boa/MT, sendo: 1. Quais medidas estão sendo ou serão tomadas para conter a erosão verificada no local? 2. Há previsão de continuidade ou conclusão das obras nessa área? 3. Há fiscalização e manutenção periódica da infraestrutura instalada?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando que sejam prestadas informações oficiais sobre os motivos que levaram à interrupção das aulas de exercícios físicos anteriormente ofertadas no bairro Cristalino, sendo: 1. Qual o motivo da suspensão das aulas de exercícios físicos no bairro Cristalino? 2. Há previsão de retorno dessas atividades? Em caso afirmativo, qual a data estimada? 3. A suspensão está relacionada a questões orçamentárias, de pessoal, ou outras? 4. A Secretaria estuda a realocação ou substituição do projeto por outras ações esportivas ou de saúde no bairro?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre os seguintes pontos, relativos aos motoristas e socorristas das ambulâncias de nossa instituição de saúde: 1. Escalas de Plantão e Viagens dos Motoristas/Socorristas Solicito informações sobre como estão sendo feitas as escalas de plantão e a organização das viagens dos motoristas e socorristas que atuam nas ambulâncias. Caso haja algum critério ou planejamento específico para a distribuição dessas escalas, solicito que sejam fornecidos os documentos ou relatórios que comprovem tais práticas. 2. Procedimentos em Caso de Acidentes de Trânsito Solicito também informações sobre os procedimentos adotados quando os motoristas e socorristas se envolvem em acidentes de trânsito durante o exercício de suas funções. Quais são as medidas tomadas, tanto no que se refere a ações imediatas quanto ao acompanhamento dos envolvidos? Existe algum protocolo estabelecido para este tipo de situação? 3. Histórico de Acidentes dos Motoristas/Socorristas Solicito, ainda, o envio dos nomes dos motoristas e socorristas, bem como o histórico de acidentes de trânsito nos quais cada um tenha se envolvido. Caso algum profissional tenha se envolvido em incidentes, é fundamental que sejam detalhadas as circunstâncias, o número de ocorrências e, se possível, o status das ocorrências em questão.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento,solicitando informações referentes à pintura de sinalização viária que vem sendo realizada nas vias públicas do município, especialmente quanto à delimitação de faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais: 1. Cópia integral do processo licitatório referente à contratação da empresa responsável pela execução do serviço de pintura viária; 2. Identificação da empresa vencedora, incluindo CNPJ, tempo de contrato e escopo contratado; 3. Valor total contratado e forma de pagamento (parcelas, medições, etc.); 4. Nome e função do servidor público ou engenheiro designado como fiscal da obra; 5. Informações técnicas sobre o tipo de tinta utilizada, especificações do material e durabilidade prevista em contrato; 6. Justificativa do Executivo quanto à visível deterioração da pintura em curto período após a aplicação; 7. Existência de cláusulas contratuais sobre garantia do serviço e eventuais providências para correção, caso comprovada a má execução ou material de baixa qualidade; 8. Relatórios de vistoria técnica realizados durante ou após a execução do serviço.

Solicita o envio deste expediente à Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de julho à 31 de julho do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, REQUER, as seguintes informações: 1. Existe uma relação oficial de Assistência Social sobre o déficit habitacional do município; 2. Estão previstos novos programas habitacionais voltados a população de baixa renda, através do benefício da doação de imóveis; 3. O município formou parcerias para programas habitacionais; 4. Quantas famílias carentes estão aptas a se credenciar; 5. Quantas novas unidades habitacionais estão previstas; 6. Qual o prazo para o início e conclusão das obras; 7. Quais critérios serão adotados para a seleção dos beneficiários; 8. Já existe imóvel adquirido para fins habitacionais.

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, REQUER as informações a seguir: 1. Na campanha eleitoral o tema habitacional foi muito debatido, inclusive nos foi apresentado um projeto de 1.300 apartamentos funcionais que seriam construídos em parceria com a Caixa Econômica Federal, a custo acessível voltados as classes mais necessitadas da população neste contexto, o que está sendo executado? 2. Foi dado algum encaminhamento concreto? 3. Existe uma relação da demanda social por habitação? 4. Houve alguma intervenção no imóvel de dez hectares destinados ao projeto? 5. Quais as etapas previstas para o referido projeto? 6. Quais os critérios de seleção dos beneficiados? 7. Qual a previsão de início das obras? 8. O que responder as frequentes indagações da população a respeito do projeto?

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, REQUER a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para a implantação de um programa municipal de apoio aos pequenos empreendedores, disponibilizando e facilitando a aquisição de imóveis a preços acessível com prazos para pagamento, visando estimular novos investimentos, fomentando novos investimentos e oportunizando o interesse de novos empreendedores.

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, REQUER requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações a respeito do programa "Ser Habitacional": 1. Quais são os motivos que têm gerado o atraso na implementação do programa "Ser Habitacional", que já efetuaram inscrições e aguardam há anos? 2. Existe uma previsão de quando as inscrições feitas e que estão sendo aguardadas serão processadas ou quando o programa terá início nas regiões que ainda não foram atendidas? 3. Quais ações estão sendo tomadas pelo Executivo Municipal para solucionar a morosidade no andamento do programa e garantir a execução do projeto habitacional que está aguardando há tanto tempo?

Soilicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Fábio Daniel Bacca, Gerente Regional do INDEA, requerer o levantamento oficial das áreas cultivadas com algodão, soja, milho, gergelim e arroz, bem como os respectivos rebanhos bovinos, dos municípios que compõe o médio Araguaia, a saber: Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner Moresco, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações detalhadas: 1. Escala de ônibus e conduções que realizam viagens fora do município: o Quais veículos pertencem à frota municipal atualmente autorizados a realizar viagens externas? o Quais itinerários ou tipos de viagens são contemplados? 2. Critérios adotados para utilização desses veículos em viagens externas: o Quais requisitos ou condições devem ser atendidos pelas escolas ou setores interessados na utilização dos ônibus e conduções para viagens fora do município? o Existem normas internas, portarias ou regulamentos que disciplinem essa utilização? Favor encaminhar cópia, se houver. 3. Escala e designação dos motoristas: o Como é realizada a escala dos motoristas responsáveis por essas viagens externas? o O critério de designação é esporádico ou existe uma ordem preestabelecida de rodízio ou prioridade? o Quais fatores são considerados para definir qual motorista realizará determinada viagem? 4. Critérios gerais para solicitação de viagens pela Secretaria Municipal de Educação: o Quem pode formalizar o pedido de utilização dos veículos para viagens externas? o Com que antecedência devem ser feitos os requerimentos? o Quais documentos ou justificativas são exigidos para aprovação?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura que sejam prestadas, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Quem é o proprietário da máquina retroescavadeira que se encontra sendo utilizada para segurar uma mangueira de água no córrego localizado na Fazenda “Polizelli”? 2. Se referida máquina está sendo contratada ou custeada, de qualquer forma, pelo Município, direta ou indiretamente. 3. Caso esteja sendo pago pelo Município, encaminhar cópia do contrato, nota fiscal ou outro documento que comprove a forma de contratação e remuneração pelos serviços prestados. 4. Informar, ainda, qual órgão municipal ou setor solicitou ou autorizou a utilização da referida máquina naquele local.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações detalhadas acerca da obra de desvio da ponte sobre o Rio Coronel Vanique, localizada no trecho compreendido entre a região da Serrinha e São José do Couto, especificando: 1 – O cronograma atualizado de execução e conclusão da referida obra de desvio; 2 – As medidas previstas para manutenção preventiva e corretiva da ponte de concreto existente, enquanto perdurar a realização do desvio; 3 – Se há previsão de interdições totais ou parciais do tráfego durante a execução das obras, e quais os prazos estimados dessas eventuais restrições; 4 – Os recursos financeiros destinados à obra e a sua respectiva fonte de custeio.

CONVOCA o Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, para realização de Audiência Pública para tratar sobre assuntos relacionados aos profissionais e à saúde pública no município, com convite extensivo a todas as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Água Boa, incluindo os profissionais que atuam na Zona Rural.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que preste as seguintes informações: 1. Há quanto tempo a ambulância vinculada à Secretaria Municipal de Saúde encontra-se fora de operação, por motivo de manutenção ou quebra? 2. Qual o problema mecânico específico identificado no referido veículo? 3. Por qual motivo, até a presente data, a ambulância ainda não foi devidamente reparada e colocada em funcionamento? 4. Quantas vezes este mesmo veículo apresentou problemas e esteve fora de operação nos últimos dois anos? 5. Encaminhar a ficha individual de cada veículo pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde, contendo: o Registro de todos os problemas mecânicos ocorridos; o Quantidade de vezes em que cada veículo esteve indisponível; o Relatório de todas as manifestações, ordens de serviço ou solicitações de manutenção; o Nome dos responsáveis/técnicos/mecânicos que realizaram as manutenções e revisões. 6. Informar se há programa ou calendário de manutenção preventiva dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, especificando: o Frequência das revisões; o Procedimentos adotados; o Documentos que comprovem a execução das manutenções preventivas. 7. Considerando que as manutenções da frota da Secretaria de Saúde têm sido realizadas, em sua maioria, na oficina Flávio Auto Center, informar: o Quais veículos foram encaminhados para essa oficina nos últimos dois anos; o Quais serviços foram executados em cada veículo; o Os valores pagos em cada manutenção e a forma de contratação da referida oficina. 8. Diante de relatos de que uma ambulância está parada há mais de 8 meses, bem como de situações em que veículos retornam da manutenção e voltam a apresentar problemas mecânicos em pouco tempo, esclarecer: o Quais providências estão sendo adotadas para corrigir essas falhas reincidentes; o Se há fiscalização técnica sobre a qualidade dos serviços prestados pela oficina contratada.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando a remessa de cópia física dos balancetes orçamentários referentes ao exercício de 2025, até a presente data, contendo detalhamento das receitas, despesas, investimentos, gastos com pessoal, contratos e demais movimentações financeiras pertinentes à autarquia.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações e a devida documentação impressa completa dos veículos que compõem a nova frota locada pela Prefeitura Municipal, contendo: 1. Tipo e modelo dos veículos; 2. Ano de fabricação e modelo; 3. Placas e número de identificação de cada veículo; 4. Órgão ou setor ao qual cada veículo foi destinado; 5. Valor mensal da locação individual de cada veículo; 6. Empresa(s) contratada(s) para a locação dos veículos. 7. Contrato(s) de locação firmados entre a Prefeitura Municipal e as empresas locadoras; 8. Termos aditivos (caso existam); 9. Processo licitatório completo (edital, atas, propostas, pareceres jurídicos e demais documentos pertinentes); 10. Comprovantes de pagamento realizados até o momento; 11. Justificativa técnica para a necessidade da locação da nova frota.

Ao Ilustríssimo Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do INCRA em Brasília, apresentando as considerações e solicitações a seguir: Considerando que; a) O Projeto de Assentamento Nacional implantado há três (3) anos está carente de recursos de infraestrutura e recursos financeiros; b) Que é um assentamento localizado 110 km do perímetro urbano de Água Boa-MT para abrigar 267 famílias; c) Que as famílias que lá estão, vivem situações calamitosas. Solicitamos ações urgentes deste conceituado órgão para destravar e consequen-temente resolver as seguintes demandas: a) Licença Ambiental; b) Crédito Habitação; c) Averbação da Reserva Ambiental Comunitária; d) Fomento no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); e) Fomento Mulher no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); f) Fomento jovem no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); g) CAR – Cadastro Ambiental Rural junto à SEMA; h) CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar; e) Perfuração de poços artesianos.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando informações sobre os motivos da demora na entrega dos resultados dos exames realizados durante os plantões no Hospital Regional “Paulo Alemão” de Água Boa, sendo: 1. Qual o motivo da demora na entrega dos resultados dos exames realizados durante os plantões no Hospital Regional? 2. Há algum problema relacionado à estrutura do laboratório, à equipe técnica ou ao fluxo de envio/coleta dos exames que justifique essa morosidade? 3. Quais providências estão sendo tomadas, se houver, para garantir maior agilidade na liberação dos resultados?

Solicitando e envio deste expediente ao Tenente Coronel Gyan Carlos Pagliniari Cabelho, requerendo à Polícia militar informações: 1) Número de acidentes nas vias públicas, principalmente nos cruzamentos das Avenidas Júlio Campos com Araguaia, Júlio Campos com a Avenida Planalto. Norberto Schwantes com Araguaia e Avenida planalto; Avenida Tropical com Araguaia e Planalto, Avenida Roncador com Araguaia e Planalto; pontos onde foram implantadas as faixas elevadas; 2) Qual foi o percentual na redução de acidente antes e depois da implantação das faixas elevadas.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos encaminhe esclarecimentos sobre a situação dos atendimentos e exames médicos no P.A. Santa Maria, neste município.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos envie informações sobre a demora na realização de exames e consultas especializadas.

Solicita informações referentes aos processos de regulação de pacientes encaminhados para tratamento na capital, Cuiabá-MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre o motivo do atraso na obra da Escola Municipal Agrovila Central, no Projeto de Assentamento Jaraguá, incluindo: 1. O cronograma inicial da obra e o prazo contratual de conclusão; 2. Os motivos técnicos, administrativos ou financeiros que ocasionaram a paralisação ou o atraso; 3. As medidas adotadas pela Administração Municipal para a retomada e conclusão dos trabalhos; 4. A nova previsão de entrega da obra à comunidade.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e à Empaer requerendo ações e apoio institucional, para a realização de um mutirão do Programa Titula Brasil no Projeto de Assentamento Jaraguá. Aguardamos manifestação no prazo regimental. Requer ainda as seguintes informações: 1) O estágio atual do processo de regularização; 2) Entidades responsáveis pelo acompanhamento; 3) Principais entraves existentes. Entendemos que o mutirão proposto tem objetivo de esclarecer, motivar e facilitar a segurança jurídica do Projeto de Assentamento.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando as seguintes informações detalhadas sobre a atual situação do sistema de abastecimento de água no Projeto de Assentamento Jaraguá, neste município, especificando: 1. Condições de funcionamento e manutenção da rede; 2. Volume e frequência de fornecimento; 3. Problemas técnicos ou estruturais identificados; 4. Medidas já adotadas para garantir o abastecimento regular.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Superintendente Regional do INCRA em Mato Grosso, para que prestem as seguintes informações e adotem as devidas providências para consolidação da Agrovila Central do Projeto de Assentamento Jaraguá: 1 - Informar se existe processo administrativo em andamento no INCRA para regularização fundiária urbana da área da Agrovila, com individualização e titulação dos lotes ocupados por famílias assentadas. 2. Se existe crédito habitação para construções residenciais na Agrovila. 3. Sobre o perímetro da Agrovila, requeiro informações acerca da demarcação de lotes e vias de circulação como ruas e avenidas.

solicita o envio deste expediente à Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de setembro à 30 de setembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Municipal nº 1.462, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados na Via Pública, sendo: 1. De que forma o Poder Executivo tem realizado a fiscalização e aplicação desta lei desde a sua vigência? 2. Quantos veículos abandonados já foram recolhidos até a presente data? 3. Existe um cronograma de ações para identificar e retirar veículos em más condições das vias públicas do município? 4. Quais medidas administrativas e operacionais estão sendo adotadas para garantir a efetividade da referida legislação?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicitando informações as seguintes informações sobre manutenção e sinalização da rotatória da MT-240: 1. Se já está programada a realização da devida manutenção na rotatória localizada no trevo da MT-240, em frente à COCAMAR, tendo em vista que a pavimentação asfáltica apresenta problemas que têm contribuído para a ocorrência de acidentes no local. 2. A previsão de instalação de placas de sinalização indicando as localidades próximas, tais como: Distrito de Serrinha, MT-414 Garapu e Projeto de Assentamento Jaraguá, a fim de orientar corretamente os condutores.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando as seguintes informações quanto à recuperação das calçadas danificadas durante as obras de implantação da rede de esgoto no Município: 1. Se a empresa responsável pela execução e conclusão das obras da rede de esgoto no Município já está realizando os serviços de recuperação das calçadas danificadas em decorrência das intervenções; 2. Caso a resposta seja positiva, qual o cronograma de execução desses reparos, informando-se os locais já atendidos e os que ainda serão contemplados; 3. Em caso negativo, quais as medidas que o Executivo está adotando para garantir que a empresa contratada cumpra com a obrigação de reparar os danos causados.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando as seguintes informações: 1. Na área do ESPORTE: o Discriminação dos valores gastos em cada modalidade, como: futebol, futsal, basquete, vôlei, handebol, atletismo, artes marciais, natação, ciclismo, entre outros; o Relação dos investimentos em competições, escolinhas esportivas, manutenção de praças esportivas e apoio a atletas locais; o Planos futuros de investimento no esporte para o ano de 2025 e seguintes. 2. Na área da CULTURA: o Discriminação dos valores aplicados em eventos culturais (ex.: festivais, exposições, teatro, música, dança, literatura, feiras culturais, incentivo a artistas locais); o Recursos destinados a projetos culturais contínuos, oficinas culturais, preservação do patrimônio histórico e apoio a grupos culturais do município; o Quais os planos e perspectivas de investimentos futuros na área da cultura. 3. Na área do LAZER: o Discriminação dos gastos em eventos de lazer, como: festividades populares, atividades em praças públicas, programações recreativas, atividades para crianças e famílias, shows e festivais de lazer; o Valores aplicados em infraestrutura para lazer (parques, praças, áreas de convivência); o Planos de expansão e investimentos futuros nesta área. 4. Quadro comparativo: o Demonstrar as diferenças entre os investimentos realizados em esporte, cultura e lazer, detalhando os percentuais e prioridades orçamentárias adotadas pela pasta.

Solicita à Mesa Diretora, a realização de audiência pública, com a finalidade de debater as disposições relativas à aposentadoria complementar no mês 09, tendo em vista que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias estabelecido está prestes a expirar, e o tema exige ampla discussão e esclarecimento.

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente à Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na função fiscalizadora desta Casa Legislativa. Diante dos fatos apresentados, REQUER à Secretaria Municipal de Saúde que: 1. Disponibilize um canal exclusivo de comunicação para vereadores, em exercício da função fiscalizatória, ou; 2. Informe um contato direto que atenda de forma imediata, com vistas a possibilitar o acompanhamento em tempo real de situações urgentes relacionadas ao direito à saúde da população.

Solicita à Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de outubro à 30 de novembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), Secretária Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre o fornecimento de água potável no Projeto de Assentamento Nacional, tendo em vista que a comunidade local vem enfrentando sérios problemas de abastecimento. Segundo relatos, há falta de água potável, sendo que a água proveniente das represas bombeadas não se encontra em condições adequadas para o consumo humano, o que coloca em risco a saúde e a qualidade de vida das famílias assentadas. Nesse sentido, solicita-se que o Poder Executivo informe: 1. Qual a atual situação do fornecimento de água potável no Projeto de Assentamento Nacional; 2. Se existem ações em andamento para garantir a potabilidade da água fornecida; 3. Qual a condição atual dos poços artesianos existentes nesta comunidade, indicando se estão em funcionamento, se necessitam de reparos ou se há previsão de perfuração de novos poços.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações acerca da construção das faixas elevadas redutoras de velocidade no município de Água Boa – MT: 1. Qual o custo total para a construção de cada faixa elevada instalada no município; 2. Qual o valor total já investido na execução dessas obras até a presente data; 3. Quais as empresas contratadas para a execução da obra e fornecimento de materiais; 4. Quem é o engenheiro responsável técnico pelo projeto, execução e fiscalização; 5. Quais os materiais utilizados para a construção de cada faixa elevada; 6. Qual a empresa fornecedora de cada tipo de material; 7. Qual a quantidade de material utilizada em média na construção de uma faixa elevada (ex.: concreto, ferro, brita, asfalto, tinta de sinalização etc.); 8. Qual o cronograma previsto para a execução e conclusão das faixas elevadas já autorizadas; 9. Houve estudo técnico ou laudo de engenharia que embasou a instalação? Em caso afirmativo, encaminhar cópia; 10. As obras estão sendo fiscalizadas por qual setor ou órgão da Prefeitura Municipal; 11. Encaminhar cópia integral do contrato celebrado com a(s) empresa(s) responsável(is).

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações acerca da situação do Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”, tendo em vista que o mesmo encontra-se em condições precárias, sendo: 1. Consta no cronograma da Administração Municipal alguma previsão para a realização das melhorias solicitadas no Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”? 2. Se sim, qual a data prevista para o início das ações? 3. Em caso negativo, quais os motivos da não execução até o presente momento? 4. Existe planejamento para a construção/instalação de banheiros adequados no local? 5. Qual a situação do muro de proteção e se há previsão para sua ampliação e reforço? 6. Quais medidas estão sendo planejadas para manutenção periódica de limpeza e poda de árvores no espaço? 7. Há destinação orçamentária prevista para estas melhorias no exercício de 2025?

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que adote as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1523/2020, que “Institui o Programa Municipal de Castração de Animais no município de Água Boa-MT”, promulgada em 17 de junho de 2020, que versa sobre a castração de animais no município. Portanto, diante dos problemas observados que indicam que a lei não está sendo plenamente cumprida, solicitamos que nos informem: 1. Como está o andamento da implementação da Lei nº 1523/2020, de Castração de Animais no município?; 2. Quais serão as medidas adotadas neste ano para garantir o cumprimento da legislação?; 3. Qual o prazo estimado para a conclusão das ações necessárias?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Relação completa de todas as consultas e exames especializados que tiveram pedido negado pela Central de Regulação desde janeiro de 2025 até a presente data, contendo: número de solicitações realizadas, número de negativas, nomes dos pacientes, nome do médico que negou, datas dos pedidos, unidade de saúde e nome do médico da atenção básica (ESF) que solicitou, bem como, em conclusão, as justificativas apresentadas para cada negativa e o respectivo laudo ou parecer técnico do médico que negou. 2. Cópias de documentos referentes às negativas emitidas pela Central de Regulação ou médicos reguladores, incluindo pareceres técnicos, fundamentação administrativa e protocolos utilizados. 3. Critérios oficiais utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Central de Regulação para autorizar ou negar encaminhamentos médicos especializados, tanto para exames quanto para consultas. 4. Informações sobre filas de espera no município de Água Boa para consultas médicas especializadas e exames, discriminando: número de pacientes aguardando, tempo já aguardado na fila, nome do exame ou da consulta e tempo médio para realização. 5. Medidas emergenciais adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para assegurar que pacientes em situação de urgência – em especial aqueles em risco de agravamento do quadro físico ou psicológico – recebam atendimento imediato. 6. Em resumo, aproveitando o assunto, solicito esclarecimento específico e formal sobre o caso da paciente Cleibiany Inacia de Lima Araújo Jesus, que se encontra com depressão há mais de um ano, atualmente agravada por crises de ansiedade, situação comprovada por testemunhas, inclusive deu crise dentro ESF do bairro Universitário, eu mesmo verifiquei in loco, e entrevistei testemunhas que mora ao lado da paciente e também funcionários públicos do posto de saúde. Ressalto que, mesmo diante da solicitação formal do médico da ESF – Unidade Básica, que indicou expressamente a necessidade de atendimento especializado, a Central de Regulação negou o encaminhamento psiquiátrico. Assim, solicito: nome do médico que negou, motivo da negativa, laudo e parecer técnico que embasaram a decisão.

Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Inovação, solicitando as seguintes informações: 1. Se existe OSC – Organização da Sociedade Civil habilitada junto a Prefeitura Municipal para a execução de atividades de planejamento e assistência técnica para os assentados da reforma agraria. 2. Além das OSC, existem outras organizações sociais habilitadas para prestação de serviços no município; 3. Em caso de resposta positiva, favor relacionar o nome da entidade, CNPJ e pessoa responsável

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, requerendo esclarecimentos acerca das alterações nas regras de trânsito no Centro I e Centro II, e o por quê não houve modificações nas seguintes vias: • Rua 2, Rua 4 e Rua 6, entre a Avenida Araguaia e a Avenida Planalto; • Rua 7 e Rua 9, entre a Avenida Júlio Campos e a Rua 2.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informações e cópias impressas de documentos referentes à obra de drenagem executada na Avenida Planalto, nas proximidades da Igreja Boa Semente, contemplando os seguintes pontos: 1. Informar se foi realizado estudo técnico ou estudo de viabilidade prévio para a execução da obra, encaminhando cópia do referido estudo, caso existente; 2. Encaminhar cópia integral do projeto técnico da obra de drenagem; 3. Especificar o custo total da obra, discriminando valores por etapas, serviços e materiais utilizados; 4. Indicar a fonte de recursos utilizada para custeio da obra (municipal, estadual, federal ou convênios); 5. Informar o prazo de execução da obra e o cronograma de serviços planejados; 6. Encaminhar cópia do contrato firmado com a empresa responsável, incluindo eventuais termos aditivos; 7. Indicar o engenheiro ou responsável técnico pela execução da obra; 8. Esclarecer se houve processo licitatório para a contratação da empresa executora, encaminhando cópia do edital, ata de julgamento e documentos pertinentes; 9. Informar e detalhar as modificações ocorridas no decorrer da obra, em especial quanto ao nível da tubulação inicialmente instalado em altura considerada excessiva e que, após reclamações e denúncias, foi rebaixado; 10. Esclarecer quais os motivos técnicos que levaram à alteração do nível da tubulação e se essa modificação teve aval do responsável técnico; 11. Informar os gastos adicionais gerados pela modificação da obra, discriminando custos com materiais, pessoal, equipamentos e serviços complementares; 12. Encaminhar documentos, relatórios e registros que comprovem as alterações realizadas e os custos adicionais decorrentes.