Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata de Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2025.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor SUBTENENTE - VANDERLI DOS REIS BATISTA, pela sua notável trajetória e dedicação à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e que, após 32 anos e 4 meses de serviços prestados com excelência, sendo 28 anos dedicados à cidade de Água Boa - MT, encerra sua carreira militar com um legado de compromisso, coragem e respeito que o consagra como um verdadeiro símbolo de bravura e lealdade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a viabilidade de realização de estudo técnico para construção de uma passarela na Avenida Araguaia, interligando os bairros Jardim Tropical e Primavera, no município de Água Boa – MT, trecho compreendido a Rua-E e Av. F, no Bairro Jardim Tropical; Rua F-5 e Rua F-3, no Bairro Primavera.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando a remessa de cópia física dos balancetes orçamentários referentes ao exercício de 2025, até a presente data, contendo detalhamento das receitas, despesas, investimentos, gastos com pessoal, contratos e demais movimentações financeiras pertinentes à autarquia.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES E A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.888, DE 2008”.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para:
1. Melhorar a sinalização horizontal (pinturas de solo) e vertical (placas de trânsito e advertência) nas imediações do 2º Pelotão Independente de Bombeiro Militar (2º PIBM);
2. Instalar placas indicativas visíveis e padronizadas, sinalizando que no local encontra-se instalada a referida unidade de atendimento emergencial.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor INÁCIO ROBERTO LUFT, como forma de reconhecimento público por sua notável trajetória como jornalista e pelo brilhante trabalho de resgate da memória histórica do nosso município.

“INSTITUI O PROGRAMA ‘CÂMARA NAS ESCOLAS’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E O CONHECIMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam refeitas as faixas de pedestre na Praça do Lazer, pois com a organização das vias em mão única as faixas ficaram contrarias.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Ação Social, solicitando que seja revisado o valor do “auxilio funerário”, que atualmente é de um salário mínimo.

Indicam à Excelentíssima Senhora Janaina Riva, Deputada Estadual, solicitando empenho na realização da Procuradoria da Mulher e Assembleia Social Itinerante no município de Água Boa-MT, em data oportuna.

“ALTERA A LEI Nº 1197/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM EM ÂMBITO MUNICIPAL”.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis visando à construção de redutores de velocidade (quebra-molas) em diversos pontos ao longo da Rua 1, conforme fotos em anexo que exemplificam os locais que atualmente já contam com tais dispositivos e aqueles em que a implantação se mostra necessária.

"DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, BEM COMO ANIMAIS CONSIDERADOS DOMÉSTICOS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT”.

“INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"CRIA A SALA DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que preste as seguintes informações:
1. Há quanto tempo a ambulância vinculada à Secretaria Municipal de Saúde encontra-se fora de operação, por motivo de manutenção ou quebra?
2. Qual o problema mecânico específico identificado no referido veículo?
3. Por qual motivo, até a presente data, a ambulância ainda não foi devidamente reparada e colocada em funcionamento?
4. Quantas vezes este mesmo veículo apresentou problemas e esteve fora de operação nos últimos dois anos?
5. Encaminhar a ficha individual de cada veículo pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde, contendo:
o Registro de todos os problemas mecânicos ocorridos;
o Quantidade de vezes em que cada veículo esteve indisponível;
o Relatório de todas as manifestações, ordens de serviço ou solicitações de manutenção;
o Nome dos responsáveis/técnicos/mecânicos que realizaram as manutenções e revisões.
6. Informar se há programa ou calendário de manutenção preventiva dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, especificando:
o Frequência das revisões;
o Procedimentos adotados;
o Documentos que comprovem a execução das manutenções preventivas.
7. Considerando que as manutenções da frota da Secretaria de Saúde têm sido realizadas, em sua maioria, na oficina Flávio Auto Center, informar:
o Quais veículos foram encaminhados para essa oficina nos últimos dois anos;
o Quais serviços foram executados em cada veículo;
o Os valores pagos em cada manutenção e a forma de contratação da referida oficina.
8. Diante de relatos de que uma ambulância está parada há mais de 8 meses, bem como de situações em que veículos retornam da manutenção e voltam a apresentar problemas mecânicos em pouco tempo, esclarecer:
o Quais providências estão sendo adotadas para corrigir essas falhas reincidentes;
o Se há fiscalização técnica sobre a qualidade dos serviços prestados pela oficina contratada.

Indicam Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor DR. MATHEUS SOARES AUGUSTO, Delegado de Polícia Civil de Água Boa-MT, considerando a dedicação, profissionalismo e compromisso com a segurança pública e o bem-estar da comunidade de Água Boa-MT.

“APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.