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PLO 1743/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DA MATRÍCULA N° 8.654 COM ÁREA DE 17,29HA, ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1105/2009"
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 810/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 11:04:58
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1744/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 812/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 8:03:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1745/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA."
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 828/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 16:47:48
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1746/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTOTRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) TITULAR E CLASSIFICAR 05 (CINCO) SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 833/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 13:39:56
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1747/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 834/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 13:42:55
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1748/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 389.679,33 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECIFÍCA."
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 835/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 13:46:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1749/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR REFORMA E ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DE IMOVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 836/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 13:49:04
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1750/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 852/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 14:17:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1751/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA."
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 867/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:40:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1752/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A LEI Nº1651/2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS - TRS NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 868/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 16:13:17
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1753/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 869/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 16:15:42
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1754/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1755/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A REVERSÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 913/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 9:49:47
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1756/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 1.778 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 915/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 11:17:50
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLO 1757/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 932/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 16:48:04
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 179/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Vereadores Favoráveis: Cleide, Eva e Leo.
Vereador Contrário: Ari.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXE nº 165, de 23 de março de 2022
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PLC 180/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 60/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 16:58:48
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 162, de 22 de fevereiro de 2022
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PLC 181/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DE AGENTE COMUNTÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 108/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 15:24:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 182/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021"
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 285/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 10:30:43
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 183/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMETO DE ACESSO CONTROLADO, CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS OU CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 295/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 16:53:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 184/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 185/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 186/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 187/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM ÁGUA BOA: MT (PLANMOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 491/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 8:56:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 188/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE."
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 540/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 16:21:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 189/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM ÁGUA BOA - MT (PLANMOB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 552/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 14:16:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 190/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 190/2022, que "DEFINE COMO ZONA CENTRAL A ÁREA DESCRITA NESTA LEI E ALTERA O MAPA DO ANEXO IV (DOS USOS URBANOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA-MT)".
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Protocolo: 597/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 11:36:44
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 191/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E REVOGA A LEI Nº 137,DE 22 DE ABRIL DE 2019 E A LEI Nº 141 DE 10 DE JUNHO DE 2019."
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Protocolo: 618/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 17:41:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 192/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021."
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 634/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 7:55:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 193/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 635/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 7:57:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 194/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2016 PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS EFERMEIROS, DO TECNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124/2022 E À LEI FEDERAL N° 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 679/2022, Data Protocolo:
22/08/2022 -
Horário: 14:39:23
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Retirado a Pedido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 195/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA OS MOTORISTAS QUE ATENDEM DIRETAMENTE AO CONSELHO TUTELAR E À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESCALA DE SERVIÇO ELABORADA PELAS RESPECTIVAS SECRETARIAS AO QUAL SE VINCULAREM, ATENDENDO À SÚMULA N° 428 DO TST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 692/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 8:33:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLC 196/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2016 PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 723/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 8:53:27
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 1/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA ‘CELSO TURA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 8:28:38
Autor:
Leonardo Leite Ribeiro
Cleide Maria Maschião Aleixo
Demilson Augusto de Carvalho
Elton Jones Bettio
Eva da Silva Pereira
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLEG 2/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO TROPICAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘ADRIANO SANTOS ARAÚJO’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 147/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 8:54:20
Autor:
Ronaldo Portella de Lima
Adelar Fusinato
Agnaldo Lansoni
José Ari Zandoná
Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Encaminhado para Votação em Plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLEG 3/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DE “JOSÉ ANTÔNIO BATISTA (ZÉ DOIDINHO)”, SITUADA NA RUA C, Nº 173, QUADRA 5, BAIRRO TROPICAL NA ESCOLA MUNICIPAL ‘CECILIA MEIRELES’ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 176/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 17:27:51
Autor:
Demilson Augusto de Carvalho
Cleide Maria Maschião Aleixo
Elton Jones Bettio
Eva da Silva Pereira
Leonardo Leite Ribeiro
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXE nº 1.713, de 05 de abril de 2022
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PLLEG 4/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘HERCULANO LORENZON’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 242/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 11:29:58
Autor:
Ronaldo Portella de Lima
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXE nº 1.725, de 03 de maio de 2022
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PLLEG 5/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “AUTORIZA CONVENIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER”
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 271/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 9:31:33
Autor:
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: Parecer favorável da Comissão Geral.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXE nº 1.720, de 26 de abril de 2022
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PLLEG 6/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 347/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 9:34:40
Autor:
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLEG 7/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ DE ‘MIRIÃ SILVA BRITO’ (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Protocolo: 378/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 16:14:52
Autor:
Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLEG 8/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 376/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 16:05:28
Autor:
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLEG 9/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 559/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 18:02:35
Autor:
Leonardo Leite Ribeiro
Cleide Maria Maschião Aleixo
Demilson Augusto de Carvalho
Elton Jones Bettio
Eva da Silva Pereira
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLEG 10/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “CRIA O MOVIMENTO E CONSELHO LEGISLATIVO "PRÓ FERROVIA FICO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 644/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 9:02:06
Autor:
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLEG 11/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “PROÍBE A INSTALAÇÃO EXCLUSIVA DE BANHEIRO, TOALETE E VESTIÁRIO MULTIGÊNERO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 912/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 9:01:17
Autor:
Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Adelar Fusinato
Agnaldo Lansoni
Cleide Maria Maschião Aleixo
Demilson Augusto de Carvalho
Elton Jones Bettio
Eva da Silva Pereira
Heronides Silveira Junior
José Ari Zandoná
Leonardo Leite Ribeiro
Lisiani Maria Luz Figueiró
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLEG 12/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DE ‘IZONTINA SOARES BIAZI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 936/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 16:46:03
Autor:
Leonardo Leite Ribeiro
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLC 1/2022 - Projeto de Lei Legislativo Complementar
Ementa: “ALTERA O ITEM CC/2 DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 07 DE AGOSTO DE 2019.”
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 159/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 11:01:49
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PLLC 2/2022 - Projeto de Lei Legislativo Complementar
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 198/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 10:53:36
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXE nº 166, de 05 de abril de 2022
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PLLC 3/2022 - Projeto de Lei Legislativo Complementar
Ementa: “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 313/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 17:48:40
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ AVANIL CORREIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 20/2022, Data Protocolo:
25/01/2022 -
Horário: 8:41:15
Autor:
Lisiani Maria Luz Figueiró
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2017”.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 160/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 15:05:55
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Encaminhado para a Comissão Geral.
Data Votação:
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