Lei Complementar-EXE nº 175, de 15 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
175
Ano
2022
Data
15/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-EXE nº 155, de 19 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica