Lei Complementar-EXE nº 165, de 23 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2022
Data
23/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 120, de 09 de outubro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 126, de 09 de abril de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 139, de 07 de maio de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 152, de 17 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica