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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 152, de 17 de fevereiro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

152

Ano

2021

Data

17/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017 QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Alteração do Artigo 15, Nova estrutura administrativa organizacional do poder executivo.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 120, de 09 de outubro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 165, de 23 de março de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI