Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo Complementar
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ITEM CC/2 DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 07 DE AGOSTO DE 2019.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada