Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 540
Turno: Segundo
Texto original
|
"FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1716 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 544
Turno: Segundo
Texto original
|
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$22.473.461,64 NA FORMA QUE ESPECIFICA." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 1717 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 545
Turno: Segundo
Texto original
|
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.727.800,00 NA FOMRA QUE ESPECIFICA." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 1718 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 546
Turno: -
Texto original
|
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 1719 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 547
Turno: Segundo
Texto original
|
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 189 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 552
Turno: -
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM ÁGUA BOA - MT (PLANMOB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 1720 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
|
"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Encaminhado para a Comissão Geral. |