Projeto de Lei Complementar nº 190 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
190
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
597
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 190/2022, que "DEFINE COMO ZONA CENTRAL A ÁREA DESCRITA NESTA LEI E ALTERA O MAPA DO ANEXO IV (DOS USOS URBANOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA-MT)".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada