Lei Complementar-EXE nº 179, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 47, de 08 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXE nº 210, de 08 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 227, de 14 de abril de 2025