Lei Complementar nº 47, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2004 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA-MT)."
Indexação
PLANO DE DESENVOLVIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 193, de 10 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 09 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 13 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 06 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 21 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 08 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 173, de 02 de agosto de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-EXE nº 179, de 26 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica