Lei Complementar-EXE nº 172, de 25 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
172
Ano
2022
Data
25/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E REVOGA A LEI Nº 137,DE 22 DE ABRIL DE 2019 E A LEI Nº 141 DE 10 DE JUNHO DE 2019."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 137, de 22 de abril de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 141, de 10 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica