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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA ADOLPHO GABE, E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1347/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1436/2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI Nº 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"INSERE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148 QUE, "DEFINE DEMARCAÇÃO PRÉVIA E AUTORIZA ESTUDOS PARA ALTERAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISAR O PLANO DIRETOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA ADICIONAL DE DESLOCAMENTO/USO DE VEÍCULO PRÓPRIO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Foi retirado de pauta a pedido do autor.

"ALTERA O ART. 120 E A TABELA IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017."

"ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2016."

¨Altera a Lei Municipal nº 192/91 que Dispõe sobre o Parcelamento do solo para Fins urbanos no município de Água Boa-MT¨.

"Fica proibido o Poder Executivo Municipal de contratar serviços terceirizados ou realizar parceria público-privada e firmar contratos de gestão com organizações sociais, sem a prévia autorização da Câmara Municipal e, dá outras providências. "

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI ENTRE OS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXIS NA CIDADE DE ÁGUA BOA, A CARACTERIZAÇÃO COM FAIXAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS CARROS DO MUNICÍPIO"

“SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Projeto de Lei Legislativo nº 007/2019 de 15 de abril de 2019, que “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E AVENIDAS COM ESPAÇO PARA PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Projeto de Lei Legislativo nº 008/2019 de 15 de abril de 2019, que - “AUTORIZA O USO DO HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, PARA EXPOSIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS E PINTURAS.”

Projeto de Lei Legislativo nº 009/2019 de 15 de abril de 2019, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMBARQUE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. ”

"DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA A ÁREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NA QUADRA 98, NAS RUAS 11, 13, 16 E 18 NO BAIRRO GUARUJÁ, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

“DENOMINA AVENIDA JOSÉ LARRI DE ABREU PEREIRA.”

"CRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, O SELO VERDE-EMPRESA AMIGA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ARAGUAIA (ACAMARA)."

“ALTERA-SE O § 1º DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA A SALA DE VACINAS DO PSF CENTRAL DE “CARLOS CESAR GOMES” E, DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.”

"Denomina o lago da entrada da cidade de Água Boa-MT de "João Masena de Oliveira" (inmemorian), popular "cachote" e, dá outras providências."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO."

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A PODA E RETIRADA DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"Denomina de JANDIRA MARIA DA SILVA (Dona Jandira) o Parque dos Ipês, localizado na Avenida Planalto com a Travessa M-3 e, dá outras providências."

“DENOMINA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE RODOVIA MUNICIPAL “APIO”, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS NOS BAIRROS CENTRO, CENTRO II, OPERÁRIO E GUARUJÁ DA CIDADE DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"INSTITUI A 'SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 50, NO BAIRRO CRISTALINO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 12 NO SETOR NORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DENOMINA NA BR-158 ATÉ O JATOBAZINHO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘TEODOSIO REGINATO’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DENOMINA DE "AVENIDA LUIZ ELIAS ABDALLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 29 DE JUNHO DE 2004 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS LIXEIRAS NAS RUAS E LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, VINCULADA À PUBLICIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE 'BRUNO ARI WAGNER' NO BAIRRO GUARUJÁ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“PROÍBE A DENOMINAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉ OU OUTRO PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 002/2019 de 15 de abril de 2019, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019.”

“ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."