Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
906
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
22/04/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉ OU OUTRO PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação